SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO

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Temer e o Financismo

03/04/2017





Por Paulo Kliass

Da Carta Maior

As relações do sistema financeiro com a equipe de governo que se apropriou do Estado brasileiro por meio do golpeachment são antigas e muito sólidas. A aposta na desestabilização da Presidenta eleita em outubro de 2014 já tem início na própria estratégia de pressão pela nomeação de um diretor do Bradesco para o Ministério da Fazenda. Dilma aceitou a chantagem explícita e embarcou de cabeça no estelionato eleitoral. Trouxe Joaquim Levy para dentro de seu núcleo duro e iniciou a virada programática em relação à esperança que havia tomado conta das ruas na disputa eleitoral acirrada com Aécio no segundo turno.

Com a posterior aposta na retirada definitiva de Dilma do Palácio do Planalto, o financismo enxergou em Temer a opção mais confiável para implementar de forma radicalizada a agenda do austericídio e avançar ainda mais no processo de desmonte do Estado brasileiro. Ainda em outubro de 2015, o Presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Wellington Moreira Franco, divulga o documento “Ponte para o Futuro” em nome do PMDB. Ali estão contidos os elementos fundamentais das propostas do sistema financeiro para “solução” da crise econômica. Entre outros aspectos, fala-se abertamente em abertura comercial voltada para os EUA, aprofundamento do rigor fiscal por meio de cortes orçamentários, flexibilização das leis trabalhistas, privatização de empresas estatais e por aí vai.
 
Essa era a senha necessária para Temer formalizar o seu distanciamento político em relação à chefe do Executivo e se permitir a pregação do golpe institucional de forma aberta e declarada. Chancelada pelos interesses do financismo, a aventura patrocinda por nossas elites estava lançada. Assim, tem início a pavimentação da avenida para que Temer viesse a ocupar o cargo para o qual não havia sido eleito.
 
As indicações que o mesmo promoveu para a equipe econômica não deixaram sombra de dúvida respeito de sua vinculação umbilical ao sistema financeiro. Um ex presidente internacional do Bank of Boston para o Ministério da Fazenda e um diretor estratégico do Banco Itaú para a presidência do banco Central. A dupla dinâmica Meirelles/Goldfajn passa a se responsabilizar pela política econômica e pela política monetária. Mais uma vez em nossa História, a expressão popular “raposa tomando conta do galinheiro” se aplica para o núcleo do comando da economia.
 
Temer se incumbe de levar à risca as propostas de radicalização do processo de mudança conservadora e ortodoxa. O retrocesso se generaliza em todas as dimensões das políticas públicas de seu governo. Isso significa descontruir as garantias de políticas sociais ainda existentes em nossa Constituição e abrir o espaço para universalizar a mercantilização de nossa economia. O governo tenta implementar com décadas de atraso a proposta de Margaret Thatcher e Ronald Reagan de um Estado mínimo. Nossas elites insistem na busca desesperada de copiar tardiamente as opções do centro dinâmico do capitalismo, mesmo depois que instituições como Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional já tenham feito a devida autocrítica a respeito dos engodos e dos equívocos de tal via. 
 
A destruição da nossa Previdência Social parece estar sendo encarada como o troféu de caça mais cobiçado pela turma da finança internacional. E aqui, mais uma vez, as relações incestuosas de Temer com o financismo se revelam de maneira desavergonhada. Nessa fúria desenfreada para vender o patrimônio nacional ao capital estrangeiro, Temer é encarado como a porta para o ingresso em áreas ainda pouco exploradas.
 
Chega a ser escandalosa a maneira como o conglomerado Citibank se apropria das vantagens oferecidas pelo atual governo. No dizer de Charles R. Johnston, diretor global de assuntos governamentais do grupo:
 
“O presidente Michel Temer é ‘um dos melhores políticos do Brasil’ porque ‘tem coragem’ para tocar reformas impopulares, apoia a venda de ativos públicos para investidores estrangeiros e tem boa relação com o Congresso para aprovar estas medidas.”
 
A tentativa de aprovação de reformas como a previdência social, a flexibilização da legislação trabalhista e a universalização dos mecanismos de terceirização de mão-de-obra, entre outras, oferece aos investidores internacionais a garantia de uma etapa na saga de exploração de nossas riquezas. A esse processo se somam a abertura da exploração do Pré-Sal, a privatização de empresas públicas estratégicas, a autorização para que grupos estrangeiros sejam proprietários de terras sem limites e a oferta de participação em licitação de projetos e serviços de infraestrutura. O financismo global agradece e avança a olhos vistos.
 
Em recente reunião fechada realizada com dirigentes do Bank of America, Temer saiu-se com a pérola de que o Brasil acaba em breve, caso o Congresso Nacional não aprove a Reforma da Previdência.
 
"Se não se fizer essa reforma agora, daqui a três anos teremos que fazer, senão daqui a sete paralisamos o país"
 
Uma loucura, se não fosse a dose elevada de irresponsabilidade como chefe de governo. Muito provavelmente, lançou mão de estudos realizados pelo próprio banco para chegar a essas conclusões. Como afirmar com tal leviandade esse tipo de ameaça catastrofista? De onde veio o cálculo de sete anos? Por que não seis? Ou então quem sabe oito? Um absurdo!
 
No dia seguinte, Henrique Meirelles foi à Câmara dos Deputados, participar de uma audiência pública a respeito da PEC 287, que se dispõe a promover o desmonte da previdência social. E ali o banqueiro travestido de ministro também exagera no argumento da antessala do caos para reforçar a necessidade de votação urgente da matéria. Ao perceber que a insatisfação popular com a medida ganha as ruas do Brasil afora, o representante do governo exagera no desrespeito á verdade, afirmando que:
 
“atualmente a Previdência Social, no Brasil, é ‘generosa’ e ’injusta’ porque os mais ricos se aposentam por tempo de contribuição enquanto os mais pobres não conseguem comprovar tanto tempo e se aposentam por idade.”
 
Ora, chega a ser vexaminoso um dirigente governamental qualificar como generoso um sistema previdenciário em que 99% dos beneficiários dos rurais recebem a fortuna mensal de um salário mínimo, ao passo que 75% dos aposentados e pensionistas urbanos recebem valores 'elevadíssimos' de até 2 salários mínimos. Ou ainda apelar para a injustiça de um modelo que apenas assegura um mínimo de condições de vida para aqueles que dedicaram sua vida a trabalho e não contam com outra fonte de renda para a fase do repouso merecido.
 
O que o chefe do financismo não comenta é a generosidade patrocinada a favor da previdência privada, que conta com mecanismos de isenção tributária como forma de estímulo. Ou ainda injustiça explícita de todas as benesses oferecidas aos setores de renda mais elevada que são contratados por meio de pessoa jurídica e não carteira de trabalho, usufruindo das vantagens de não pagamento de tributos sobre lucros e dividendos de suas empresas pessoais.
 
Esse é laço estreito entre Temer e o financismo. Oferecer todas as vantagens ao capital em troca de um esforço de sobrevida política. Afinal, trata-se de um governo profundamente impopular e que busca se sustentar desesperadamente com base na pós-verdade criada e divulgada pelos principais meios de comunicação.

Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.


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