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SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO
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Publicado: 18/09/2015
A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara promove audiência pública para apurar as graves violações aos direitos humanos contra funcionários (hoje aposentados) da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). As oitivas acontecem nos dois turnos (manhã e tarde), da próxima quinta-feira (24/09), das 9h às 17h, na Sala Calouste Gulbenkian, Fundação Joaquim Nabuco, bairro de Apipucos, Recife. São sete depoentes: Ulrich Hofmann, Antônio Othon Rolim, Francisco Oliveira, Plínio Soares (chegam de São Paulo e Brasília), Clemente Rosas, Adalberto Arruda e Délio Mendes (residem em Pernambuco).
A repressão militar trouxe, em 1964, as demissões em massa de técnicos e funcionários, considerados opositores ao regime. Os depoentes prestam informações ao colegiado pernambucano acerca do desmonte da SUDENE como órgão responsável pelas políticas de desenvolvimento na região Nordeste. As declarações ajudarão na elaboração do Relatório Final da Comissão da Verdade de PE, a ser apresentado em junho de 2016. Socorro Ferraz, historiadora e membro da CEMVDHC coordena os trabalhos relacionados à esta relatoria.
Retrospectiva
Com a missão de promover e coordenar o progresso da região Nordeste, sobretudo na implementação de políticas públicas para o combate à seca e seus efeitos, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste foi fundada em 15 de dezembro de 1959, pela Lei nº 3692/59. A autarquia é vinculada ao Ministério da Integração Nacional. O economista Celso Monteiro Furtado foi o primeiro superintendente, nomeado pelo presidente Juscelino Kubitschek, onde atuou até 1964. Sediada em Recife, a atuação da SUDENE abrange além do Nordeste, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Instalado o golpe militar de 1964, Celso Furtado e tantos outros técnicos foram afastados, sumariamente, da instituição dentre os quais o sociólogo pernambucano Francisco de Oliveira, superintendente adjunto nos primeiros cinco anos de atuação da SUDENE. “Nós ficamos no Palácio do Governo, Celso e eu, com o governador de Pernambuco, Miguel Arraes, tentando armar uma resistência. Após a ordem de prisão a Arraes, nos apresentamos ao Quartel General do IV Exército. No gabinete do general Justino Alves Bastos estava a aliança das forças do golpe: usineiros, grandes comerciantes do Recife, industriais da terra, todos contentíssimos”, rememora.
Em 06 de abril de 1964, Francisco de Oliveira foi preso. “Durante a madrugada, eles apareceram na minha casa e me levaram numa daquelas antigas Rurais Willys, espremido entre dois ‘tiras’ da Polícia Civil de Pernambuco.” Depois de dois meses de prisão, voltou a SUDENE e sofreu represálias. “Não me davam absolutamente nada para fazer. Todo mundo morria de vergonha, porque eu tinha um cargo importante”, diz. Com a conclusão do Inquérito Policial Militar (IPM), veio a acusação de que teria municiado todos os carros do órgão com metralhadoras, com estratégias de resistência. “No final do inquérito, decretaram uma série de prisões preventivas. Todo o primeiro escalão da SUDENE, e eu estava no meio”.
Francisco Maria Cavalcanti de Oliveira, nascido no Recife em 1933, é sociólogo, mais conhecido como Chico de Oliveira e um dos mais importantes cientistas sociais do Brasil. Preso durante três meses e torturado pelos órgãos de repressão, reside, atualmente, em São Paulo, onde atua como professor titular de Sociologia na Universidade de São Paulo – USP. Foi superintendente adjunto da SUDENE, no período de 1959 a 1964.
Clemente Rosas Ribeiro é paraibano, nascido em João Pessoa, em 1940. Graduado em Direito e pós-graduado em Economia atuou como técnico em Planejamento Econômico, assessor de Relações Internacionais e procurador geral na autarquia.
Adalberto Arruda é advogado e mestre em Economia pela Universidade de Pernambuco. Exerceu, durante oito anos (1962-1964 e 1985-1992), as funções de técnico em Planejamento e Orçamento; assessor da Superintendência e diretor adjunto do Departamento de Planejamento.
Ulrich Hoffmann é engenheiro formado pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), nascido em Santos, no litoral paulista, em 1940. Preso para averiguação em 01/06/64, sob acusação de práticas subversivas por assinar em 19/03/64 o “Manifesto de solidariedade ao governador Miguel Arraes”. Foi técnico do Departamento de Indústria da SUDENE nos anos de 1962 a 1964. Com o golpe, Hoffmann exilou-se no Chile.
Délio Mendes é recifense, onde nasceu em 1940. Sociólogo e professor aposentado pelas Universidades Católica de Pernambuco (UNICAP) e Federal Rural (UFRPE) e membro do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Afirma que “a SUDENE era a casa das perseguições. Habitavam-na os perseguidos, os perseguidores, uma malta de puxa-sacos da ditadura e os outros, que viviam suas vidas fechados, suas bocas caladas, alguns com a alma sangrando”.
Antônio Othon Pires Rolim é economista, natural do Crato, no Ceará. Atuou na SUDENE no cargo de Técnico em Desenvolvimento Econômico. Teve a primeira prisão para averiguação de práticas subversivas em 22/04/64, sendo recolhido à Casa de Detenção do Recife, onde ficou em cárcere por quase dois meses. Foi denunciado por subversão no Tribunal Militar em 12/09/66. Também foi presidente da Associação dos Servidores da SUDENE.
Plínio Monteiro Soares é caruaruense e na Superintendência exerceu a função de Técnico em Desenvolvimento Social. Em 19/03/64 assinou o “Manifesto dos intelectuais” em solidariedade ao governador Miguel Arraes, o que lhe rendeu a prisão para averiguações subversivas em 03/06/64. Foi apontado por agentes da Secretaria de Segurança Pública de Pernambuco de “enquadrar-se dentro dos princípios da subversão dominante na SUDENE”.
Membros da Comissão Dom Helder Câmara: Fernando Coelho - Coordenador, ex-deputado federal e advogado ligado aos direitos humanos; Henrique Mariano - Secretário geral, advogado e ex-presidente da OAB/PE; Humberto Vieira de Melo – Advogado; Roberto Franca - Diretor Executivo do Instituto Dom Helder Câmara; Procurador Judicial da Prefeitura do Recife; Manoel Moraes – Cientista político e professor de Direitos Humanos; Socorro Ferraz - Historiadora e professora da Universidade Federal de Pernambuco; Nadja Brayner - Historiadora; Áureo Bradley – ex-deputado estadual; Gilberto Marques - Advogado.
SERVIÇO:
Data: 24.09.2015 (quinta-feira)
Horário: 9h às 12h – 13h às 17h.
Local: Sala Calouste Gulbenkian – Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ) Avenida dezessete de agosto, 2187 – Casa Forte – Recife – PE.