A desnacionalização silenciosa da tecnologia de defesa brasileira

Do GGN

A recente venda do controle da SIATT — uma Empresa Estratégica de Defesa (EED) — para um grupo estrangeiro levanta preocupações legítimas sobre o futuro da soberania tecnológica brasileira. Pela legislação vigente, empresas classificadas como EEDs só podem ter até 40% de ações votantes sob controle estrangeiro. Diante disso, duas hipóteses se apresentam: ou os compradores adquiriram apenas 40% das ações ordinárias, complementando com ações preferenciais, ou há um descumprimento da lei, o que implicaria acesso indevido ao Regime Tributário Diferenciado (RETID).

Independentemente da configuração jurídica da operação, o episódio revela vulnerabilidades profundas na estrutura de defesa nacional. A tecnologia desenvolvida com recursos públicos — em especial da Marinha — torna-se propriedade privada, e sua venda para grupos estrangeiros representa a desnacionalização de ativos estratégicos. Foi o que ocorreu com a Polaris/Turbomachine, que desenvolvia projetos para a Petrobras e, sem mecanismos de proteção como a Golden Share, acabou vendida.

Além disso, a falta de demanda assegurada, como no caso da Avibrás, e o corte de verbas públicas para institutos como o IPqM (Instituto de Pesquisas da Marinha) comprometem a continuidade de projetos e a renovação de quadros técnicos. O IPqM, responsável por desenvolver sistemas de armas, sensores e tecnologias de guerra eletrônica, sofre com a escassez de recursos, colocando em risco capacidades críticas para a defesa nacional.

Esse modelo pode — e deve — ser adaptado para a área de defesa. Muitas empresas do setor surgiram da iniciativa de engenheiros formados pelo ITA, com forte vocação empreendedora. No entanto, seu crescimento é limitado pela falta de recursos e de uma política industrial consistente, tornando-os presas fáceis para empresas estrangeiras. 

Um PDP para a defesa poderia seguir os seguintes princípios:

1. Definição de pesquisas prioritárias pelo Estado, com participação das três Forças e institutos de fomento;
2. Controle da tecnologia pelo Estado, com gestão empresarial mantida pelos fundadores;
3. Contratos que assegurem recursos e encomendas durante o período de consolidação;
4. Retorno do investimento estatal revertido na contratação de engenheiros para centros de pesquisa militares.