A ex-ministra Eliana Calmon e os ataques ao STF e Lula: uma lição sobre o critério de gênero para indicação de ministros

Viraliza em algumas bolhas da internet, desde o último final da semana, alguns trechos da entrevista da ex-ministra Eliana Calmon ao canal Revista Oeste — um veículo guardião dos interesses da extrema-direita brasileira e, por consequência, alinhado às críticas exacerbadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e os processos contra Jair Bolsonaro e sua banda.

Calmon caiu nas graças da horda bolsonarista nas redes por ter desferido ataques frontais ao STF e ao presidente Lula. A ex-ministra defendeu a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes; criticou os super poderes da Alta Corte; avaliou o inquérito das fake news como uma aberração jurídica; argumentou que não existe tentativa golpe sem emprego de armas ou uso das Forças Armadas, em referência ao 8 de Janeiro. Defendeu a anistia para os golpistas e, com eloquência, elogiou o trabalho de Sergio Moro e da Lava Jato, e condenou seu esvaziamento pelo “sistema”.

Eliana Calmon ostenta em sua biografia nada menos que o feito de ter sido a primeira mulher a chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 1999, pelas mãos do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Não exatamente por ser mulher, mas pelos seus posicionamentos e julgados, foi apadrinhada por três gigantes políticos da época: Edison Lobão (PFL-MA), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). Aposentou-se do STJ em 2013 e ensaiou uma carreira política, que não decolou de fato.

Hoje, a ex-ministra nega ser bolsonarista, embora faça o mesmo discurso antissistema e compartilhe das mesmas pautas, como a “venezuelização do Brasil” pelos agentes do “Foro de São Paulo”, que “dominam as universidades e as mídias”, conforme sustentou na entrevista a Oeste.

Mas o que mais chamou atenção foi a ex-ministra ter afirmado, categoricamente, que ministros do STF “combinaram votos” para “soltar Lula” e viabilizá-lo eleitoralmente para concorrer contra Bolsonaro em 2022. Ela tratou este suposto alinhamento de ocasião como uma reação corporativa às ameaças de Bolsonaro ao STF.

“No momento em que ele [Bolsonaro] disse que ia transformar o STF em Corte Constitucional, acendeu uma luz vermelha. Neste momento, começou-se a trabalhar uma forma disso não acontecer. ‘Bolsonaro não pode mais ser presidente de forma alguma. Quem a gente vai botar?’ A esquerda não tinha mais ninguém. Todo estava comprometido. ‘O que que faz?’ Faz uma enquete. O único que sobrou: Lula da Silva. ‘Mas ele está condenado, e a gente já julgou um monte de coisa dele, Como faz?’ Desmoraliza-se a Lava Jato. (…) E a partir disso é que veio à tona a única possibilidade que eles tinham de se salvar. Então, o bote para a salvação do Supremo chama-se Lula da Silva”, disparou Calmon.

Quando o assunto é o julgamento de Lula, a história da Lava Jato mostra que quem combinou votos não foi o STF, mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que fez um julgamento relâmpago do caso triplex, alinhando os chacras para aumentar as penas impostas a Lula. Isso depois, claro, de procuradores da República, em conluio com um juiz de primeira instância, estabelecerem uma parceria promíscua nas ações contra o petista. Episódios não lembrados por Calmon, e jamais investigados a contento, embora comprovados pela Operação Spoofing ou levados a público por criminalistas de renome.

Coincidentemente, a visão e as opiniões de Calmon são expelidas no momento em que setores da imprensa e movimentos sociais pressionam o presidente Lula para colocar uma mulher negra no STF, no lugar de Luís Roberto Barroso, ministro recém aposentado.

Há quem diga que, considerando os desafios gigantescos desta quadra histórica, o critério de gênero ou raça não pode ser o principal fator determinante na escolha de nomes para o Supremo. E Calmon, a primeira mulher a chegar no STJ, é um lembrete do por que a representatividade importa, mas não é suficiente. É preciso vir, necessariamente, de mãos dadas com uma posição muito clara, de preferência irreversível, em defesa da democracia, do respeito às instituições, e comprometida com dados, fatos e com a história real deste país.