A taxação de lucros de multinacionais, uma luta histórica

Do GGN
Por Luís Nassif

Fala-se na possibilidade de taxar dividendos de multinacionais, como resposta à taxação imposta por Donald Trump. A questão da remessa de lucros estava no primeiro plano da campanha aberta nos Estados Unidos contra o Brasil, no início dos anos 50.

De um lado, o Brasil caminhava para a moratória, sem divisas para bancar as importações. De outro lado, havia a tentativa do governo Vargas de rever a Lei de Remessa de Lucros.

A lei previa um limite para a remessa de lucros, correspondente a um percentual do capital registrado.

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O que faziam as multinacionais? Levantavam empréstimos em cruzeiros e incorporavam ao capital registrado, aumentando-o artificialmente e permitindo remeter mais divisas.

Criaram-se dois movimento pesados contra o Brasil. Um, dos exportadores norte-americanos, que não recebiam seu pagamento. Outro, das multinacionais norte-americanas, contra a nova Lei de Remessa de Lucros.

O banqueiro Walther Moreira Salles foi incumbido por Vargas de, na qualidade de embaixador nomeado para os Estados Unidos, tentar resolver as pendências e conseguir um empréstimo ponte.

Apesar de banqueiro, e das amplas relações com o mercado de Nova York, após um período em que passou estagiando por lá, Moreira Salles admitia que, de fato, havia abusos e manipulações para a remessa de dólares. Não sei se chegou a manifestar essa opinião para a mídia novaiorquina.

Aliás, já tinha estabelecido tão boas relações com os milionários norte-americanos, que tornou-se o interlocutor preferencial, substituindo Valentim Bouças, o homem que trouxe a IBM para o Brasil, para instituir os holleriths.

A estratégia de Moreira Salles para negociar a dívida foi um dos grandes feitos da diplomacia brasileira, garantindo o governo Vargas e, depois, pavimentando o governo JK e seu Plano de Metas.

Mas a estratégia por trás da negociação permaneceu oculta. Apenas mencionei rapidamente na biografia que escrevi sobre o embaixador. Na próxima edição, pretendo abordar com mais detalhes.

Douglas Dillon era subsecretário de Estado para Assuntos Econômicos e posteriormente subsecretário de Estado durante a presidência de Dwight D. Eisenhower, personalidade extraordinariamente relevante para a consolidação do poder norte-americano.

Banqueiro, um dos principais executivos do banco de investimento Dillon, Read & CP, Dillon atuava como representante do sistema bancários novaiorquino na negociação da dívida brasileira.

A inadimplência não estava no cliente brasileiro. Na maior parte, eles quitavam a compra junto ao Banco do Brasil. Como havia falta de dólares, a inadimplência era o BB, como representante do governo brasileiro. Por isso, bastaria a restauração das divisas para o Brasil, para todos os financiamentos serem quitados.

Aí o banqueiro-diplomata Moreira Salles propôs ao banqueiro-diplomata Dillon uma parceria. Ambos comprariam títulos da dívida externa brasileira, que se compravam de baciada, com deságio máximo. Dillon converteu-se no maior defensor do empréstimo para o Brasil.

Quando o empréstimo foi oficializado, os títulos da dívida externa explodiram, até bater no seu valor de face. O Brasil foi salvo e os bancos Moreira Salles e Dillon, Read & BP também explodiram de ganhar dinheiro.

Esse modelo, da compra de dívidas com deságio, acabou sendo incorporado ao padrão de renegociação com países latino-americanos. Os bancos adquiriam os títulos pré-renegociação. Os credores comerciais e industriais arcavam com o prejuízo. E, quando completava a renegociação, os bancos ganhavam.

Foi aplicado na negociação da dívida chilena, da Argentina, da Colômbia, Peru, México, Uruguai e Equador.

Nesse momento de enfraquecimento do dólar, em breve voltarei ao tema Douglas Dillon e seu papel para evitar esse movimento no período Kennedy.

O curioso nesssa história é que mencionei esssa parceria em apenas duas linhas da biografia de Moreira Salles (“Walther Moreira Salles, o Banqueiro Embaixador“). Colhi a história com Homero Souza e Silva, o grande amigo e primeiro sócio de Walther. Buscando no Chat GPT o tema “negociações de Douglas Dillon com a divida externa brasileira”, ele menciona a menção brevíssima que fiz em meu livro. Pretendo relançar, agora, a edição revista e ampliada.

Houve ganhos para todos os lados.

Para o Brasil:

• O acordo permitiu o acesso futuro a novos financiamentos internacionais;
• Deu a Moreira Salles projeção internacional, levando-o a cargos como embaixador e ministro da Fazenda nos anos seguintes;
• Estabeleceu um modelo de negociação técnica, fora da lógica imperialista pura, com respeito mútuo entre credores e devedores.

Para Dillon:

• O sucesso na negociação fortaleceu sua reputação em assuntos financeiros internacionais;
• Serviu como credencial para ser convidado, em 1953, por Eisenhower, para atuar no Departamento de Estado — iniciando sua carreira pública formal.