"Ação dos 5 Níveis": Justiça autoriza o pagamento aos anistiados da Conab

Da Fenadsef

O juízo da Primeira Vara do Trabalho de Brasília já emitiu alvará autorizando a Caixa Econômica Federal a transferir aos empregados anistiados da Conab em todo o Brasil os valores devidos da Ação dos 5 níveis

Empregados da Conab demitidos pelo governo Collor retornaram ao trabalho pela luta dos sindicatos mas não foram corretamente enquadrados na carreira, ficando 5 níveis atrás dos demais empregados.

A diretora da Fenadsef Jô Queiroz comemora “uma vitória de muitos anos de luta, desde que apelamos ao Ministério Público do Trabalho para entrar com essa ação, com o acompanhamento permanente dos nossos sindicatos filiados à Fenadsef. É hora de comemorar e reforçar nossas entidades”.

Em circular interna, a Conab já havia informado que já encaminhou os dados necessários à juíza da 1ª Vara do Trabalho de Brasília para o início do processo de pagamento da ação. Agora, com o Alvará emitido pela Juíza da 1ª Vara do Trabalho, todos os trabalhadores, da ativa, aposentados o mesmo os que se desligaram da empresa receberão o pagamento automaticamente, em lotes. Os que, porventura, não receberem em virtude de algum dado desatualizado deverão procurar o sindicato do seu estado para efetuar a atualização.

Já para parentes de trabalhadores falecidos o pagamento não será automático. Os espólios devem procurar os sindicatos filiados à Fenadsef de cada unidade da federação que estão à disposição para a constituição de advogado visando iniciar o processo de execução.

Entenda

A ação trata dos empregados da Conab que foram demitidos, exonerados, despedidos ou dispensados entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992. Após forte pressão das entidades sindicais, foi promulgada a Lei 8.878/94, que concedeu anistia a esses trabalhadores, garantindo o retorno à Conab de ao menos duas mil pessoas, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT).