ACT da Conab é prorrogado pela quinta vez por falta de negociação do Governo

Cinco vezes. A falta de acordo entre o Governo Federal e os funcionários da Conab para assinatura do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) já fez com que o ACT anterior fosse prorrogado por cinco vezes. A negociação, que teve início em junho de 2019, não avançou. A Fenadsef, representante dos trabalhadores da empresa pública de abastecimento, está empenhada na tarefa, mas esbarra em dificuldades impostas pelos atuais gestores no processo de negociação. 

A Conab chegou a atropelar uma decisão da Justiça. No último mês de dezembro, a empresa se recusou a participar de reunião no Tribunal Superior do Trabalho (TST) com representantes da Fenadsef. A Fenadsef havia solicitado a reunião de mediação no TST para buscar solução no impasse das negociações. A Conab alegou que a Fenadsef não representava os trabalhadores, contrariando uma decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que reconheceu, por unanimidade, a entidade como a única representativa dos trabalhadores da Conab. 

A proposta dos trabalhadores conta com 61 cláusulas. Entre elas, o reajuste de 12,22% sobre salários e benefícios. Desse total, 3,70% correspondente ao INPC do período, 6,09% são relativos a perdas acumuladas levantadas por estudo do Dieese e apenas 2% são de ganho real. Além das cláusulas econômicas a categoria busca manutenção e garantia de direitos já adquiridos em cláusulas sociais.

Desmonte 

Uma das estatais na mira do governo Bolsonaro para ser privatizada, a Conab é estratégica para fomento de políticas públicas que garantem segurança alimentar aos brasileiros. No entanto, o atual governo não parece se preocupar com a alimentação da população. Em 2019, a Conab fechou 27 armazéns responsáveis por controle de preços, combate à fome, proteção a pequenos agricultores, atuação em casos de desastres ambientais, entre outras políticas sociais.

Gestores subordinados à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, justificaram o fechamento de 30% das unidades da Conab pela atuação local de “armazéns privados”.  "Onde a iniciativa privada atua, não há necessidade de manter os armazéns, o Estado tem que sair", afirmou o diretor de Politica Agrícola e Informações da Conab, Guilherme Bastos durante audiência pública no último mês de dezembro. 

“Ou seja, o projeto desse governo de desmonte do setor público para beneficiar os empresários fica muito claro aí. Eles estão cortando os investimentos em todas as áreas sociais, para inviabilizar as políticas e justificar a privatização das empresas. O pior que isso vem acontecendo em todas as áreas. Inclusive nas mais estratégicas como é o caso da segurança alimentar da população”, comentou o secretário geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira.   

Enquanto a previsão legal de orçamento específico para a Conab é de R$ 1,4 bilhão anual, em 2019, o investimento total ficou em pouco mais de R$ 3 milhões. Muito aquém do necessário.