ACT da Conab poderá ter desfecho ainda neste mês de dezembro

Os trabalhadores e trabalhadoras da Conab continuam aguardando um desfecho para o seu Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017/2019, que já foi prorrogado pela 40ª vez devido a má vontade do governo Bolsonaro em negociar com a categoria. Depois de participarem de diversas assembleias e de rejeitarem as propostas da empresa (foto), os(as) empregados(as) esperam que a mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) possa levar ao fechamento de um acordo ainda neste mês de dezembro. A última prorrogação do ACT tem validade até o dia 31 de dezembro deste ano. 

Uma reunião bilateral ocorrida na semana passada com atuação do TST e Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou a necessidade de melhoria na proposta de recomposição salarial feita pela empresa. Após ouvir as partes, o procurador do Ministério do Trabalho, Luiz Flores, formulou uma proposta de acordo, envolvendo a busca de um novo índice de reajuste salarial considerando a proposta da empresa, de 9,92%, e a contraproposta dos empregados, de 17,86%. Também foi debatida a necessidade da criação de comissões paritárias que tem trazido bons resultados nas negociações envolvendo as empresas públicas. 

Ficou acertado entre as partes, que a Conab apresentaria uma resposta até esta quarta-feira (07/12). Em se alcançando um entendimento, com base nos termos apresentados, a comissão de negociação dos empregados ficaria com o prazo, para realizar assembleias por local de trabalho até o dia 14 de dezembro. A mobilização dos empregados será fundamental e fará toda a diferença nesse momento. 

Além da reposição salarial de 17,86%, a categoria demanda a criação de uma comissão paritária para indicar uma alternativa de assistência à saúde da Conab, com a manutenção do SAS, sistema de saúde que atende os empregados da Conab, enquanto perdurar os trabalhos da comissão. A Companhia Nacional de Abastecimento sofreu duros golpes nos últimos anos e seu desmonte foi denunciado como um dos responsáveis diretos pelo agravamento da insegurança alimentar no país que já atinge mais de 33 milhões de brasileiros. 

Em 2019, o governo Bolsonaro fechou 27 armazéns da Conab responsáveis pela distribuição e controle dos alimentos e de seus preços, combate à fome, proteção a pequenos agricultores, atuação em casos de desastres ambientais, entre outras políticas. Nesses armazéns da Conab, eram estocados os alimentos produzidos pela agricultura familiar e comprados pelo governo. Quando os alimentos apresentavam alta de preços, o governo vendia os estoques por preços mais baixos, exercendo um controle.