Ainda à espera de novo relatório, comissão se prepara para votar a ‘reforma’ administrativa

Rede Brasil Atual

São Paulo – Com a expectativa de votar amanhã o relatório sobre a “reforma” administrativa, a comissão especial da Câmara encerrou, no final da tarde desta quarta-feira (15), os debates sobre o projeto, ainda sem o novo parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). Diante da rejeição, o parlamentar preparava novo texto substitutivo para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32). Para isso, tentava negociar com a oposição.

Mais uma vez, a maioria dos deputados inscritos fez críticas ao projeto, mesmo ressaltando algumas alterações feitas pelo relator. As principais ressalvas referem-se aos artigos 37 e 41 da PEC, que falam em parcerias com o setor privado e permitem dispensa de servidores por “obsolescência” do cargo ou “desnecessidade”. A sessão deverá ser retomada a partir das 9h de amanhã.

Servidor “descartado”
Para Ivan Valente (Psol-SP), a proposta de “reforma” administrativa é “fora de hora, fora de lugar, só para agradar ao mercado financeiro”. Segundo ele, trata-se de uma PEC “para detonar o Estado brasileiro, para degradar os serviços públicos, para privatizar, terceirizar”.

O item sobre cargos considerados obsoletos ou desnecessários representa um “descarte do servidor”, nas palavras da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Ela cita o artigo 37 como “a alma liberal do projeto”, uma abertura para indicações políticas. “Esse texto não tem conserto. Fragmenta o serviço público, destrói o Estado. A PEC não presta”, resumiu.

Serviço público e lucro?
Rogério Correia (PT-MG) citou três “defeitos graves” no projeto: privatização do serviço público, ampliação da terceirização e precarização do trabalho. “Já imaginaram uma prestação do serviço público que visa lucro?”, questionou. Assim, o cenário que se projeta é de maior presença de servidores temporários, com salário menor e sem perspectiva de carreira. E Milton Coelho (PSB-PE) disse considerar a PEC “um insulto ao povo e à inteligência nacional”.

Entre os pontos da “reforma” administrativa mais criticados pela oposição estão a ampliação de contratos temporários e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada. Junto com estes vêm a possibilidade de reduzir em 25% a jornada e o salário de servidores públicos e a demissão de ocupantes de cargos que venham a ser considerados obsoletos. Os deputados da oposição também querem mudar o texto para dar mais garantias de que os servidores atuais não perderão direitos adquiridos.

Governista fala em “pegadinha”
Também contrário ao projeto, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF) acredita que o texto será aprovado pela comissão especial. “Mas a cada dia as condições para que seja aprovado no plenário diminuem”, avalia, acrescentando que o governo tem demonstrado ‘fraqueza e incapacidade’ na crise.”

Ontem, um deputado da base governista, Felício Laterça (PSL-RJ), se manifestou contra o projeto. “Esta PEC deve ser enterrada, soterrada. Não tem cabimento. Isto é uma pegadinha, estão armando para o presidente, tirando a base dele, fazendo ele cair em um erro”, lamentou. “Esta reforma administrativa trata os atuais servidores com desprezo e ignora os bons serviços prestados no Brasil.”

Sem ouvir a sociedade
Por sua vez, o Dieese divulgou nota sobre o relatório (antes das possíveis mudanças) afirmando que o deputado Arthur Oliveira Maia “não contemplou as críticas apresentadas pelo movimento sindical e pelo conjunto da sociedade”. Pelo contrário, diz o instituto: “Aprofundou diversos problemas que dizem respeito à precarização do serviço público e à possibilidade de demissão dos servidores atuais e futuros”.

“A ampliação dos contratos por tempo determinado e os instrumentos de cooperação contribuem para a redução do alcance da estabilidade no conjunto do funcionalismo público, pois relega à maioria das carreiras uma lacuna, uma vez que o relatório não se detém em regulamentá-las”, acrescenta o Dieese. “Isso significa que a maioria dos servidores não alcançará a estabilidade, pois os gestores terão a possibilidade de contratarem força de trabalho por meio dos contratos temporários e dos instrumentos de cooperação, que ainda podem servir para a privatização dos serviços públicos.”