Alcolumbre pauta análise dos vetos sobre licenciamento para esta quinta-feira

Do Brasil 247

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à nova lei de licenciamento ambiental serão analisados nesta quinta-feira (17). A votação acontece a menos de um mês da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em novembro no Pará.

De acordo com o g1, o governo trabalha para evitar que a decisão parlamentar provoque desgaste internacional e enfraqueça a legislação ambiental num momento crucial.

Gleisi e Randolfe alertam para riscos

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), conversou com Alcolumbre sobre a preocupação do Planalto. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, relatou: “Acompanhei conversa da ministra Gleisi com Davi e o primeiro argumento apresentado por ela é que não seria confortável o Brasil ser sede de uma conferência do clima e nós termos nas vésperas a apreciação de vetos que comprometessem a legislação ambiental”.

Alcolumbre garantiu que, mesmo sem a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os vetos ambientais terão prioridade. Randolfe reforçou que a votação ocorrerá com ou sem acordo entre as bancadas.

Pressão do agronegócio e setor produtivo

As negociações contam com a participação da Casa Civil e de representantes do agronegócio, entre eles a senadora Tereza Cristina (PP-MS), presidente da comissão mista responsável pelo tema. Ela reconheceu a possibilidade de um acordo parcial.

Na véspera da sessão, 89 entidades empresariais entregaram uma carta ao Congresso pedindo a derrubada total dos vetos. Para a Coalizão das Frentes Produtivas, os cortes atingem o “coração” da lei e geram insegurança jurídica para novos investimentos.

O que está em disputa

Em agosto, Lula sancionou a lei, mas barrou 63 pontos aprovados pelo Congresso. Ambientalistas defendem os vetos, argumentando que os dispositivos poderiam reduzir a fiscalização de empreendimentos de alto impacto e ameaçar comunidades tradicionais.

Como alternativa, o governo enviou um projeto de lei e uma medida provisória que criou a Licença Ambiental Especial (LAE), mecanismo que acelera a liberação de obras estratégicas sem exigência de avaliação detalhada do impacto ambiental.

Margem Equatorial

Alcolumbre tem defendido a LAE como essencial para viabilizar a exploração de petróleo na Margem Equatorial, tema que gera polêmica entre ambientalistas e parlamentares. A medida provisória segue em análise sob presidência da senadora Tereza Cristina.