Após aprovação do PL 4330 na Câmara, trabalhadores preparam greve geral para próxima quarta

 

Férias, 13º salário, licença maternidade, direitos conquistados a duras penas pelos trabalhadores, serão excluídos dos contratos de trabalho dos terceirizados. O PL 4330 põe uma pá de cal na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). E quem ganha com isso? Duplamente os empresários. Primeiro porque vão poder contratar trabalhadores sem assumir as obrigações trabalhistas, que ficarão a cargo da empresa terceirizada. Essa, por sua vez, será outra grande beneficiada, porque poderá fazer contratos milionários com empresas contratantes sem repassar esse dividendo para os trabalhadores. Ou seja, ganha contratada, ganha contratante e perdem os trabalhadores.

 

É bom que se diga que dos 324 parlamentares que votaram a favor do PL 4330 na Câmara dos Deputados, a maioria maciça teve suas campanhas financiadas pelos empresários. Dito de outra forma: ao aprovar a terceirização, os deputados estão retribuindo o investimento feito por seus financiadores eleitorais. Por isso, a urgência de uma reforma política que proíba esse tipo de negociata, de troca de favores.

 

ESTATÍSTICAS

De acordo com estudo feito pela CUT em parceria com o Dieese, em 2013, os terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os trabalhadores contratados diretamente pela empresa em questão. Além disso, os terceirizados tinham uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho. No setor elétrico, por exemplo, morreram 3,4 vezes mais terceirizados do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge).

 

Os terceirizados também são apontados como as maiores vítimas do trabalho escravo: de 2010 a 2013, representaram 90% dos flagrantes nos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão. A pesquisa da CUT/Dieese mostra também que os terceirizados permanecem menos tempo no emprego do que os contratados diretos. Enquanto a média desses últimos é de 5,8 anos, a dos primeiros é de apenas 2,7 anos. O estudo mostra ainda que a rotatividade dos terceirizados é de 64,4% contra 33% dos diretamente contratados.

 

Especificamente no setor público, a terceirização representa o fim do concurso público e do Regime Jurídico Único (RJU). Ou seja, vai prevalecer nos órgãos públicos trabalhadores contratados por empresas privadas, geralmente de propriedade de deputados e/ou seus familiares, sem nenhum compromisso com a função de Estado, obrigatória para o servidor público.

SÓ NOS RESTA REAGIR

No dia 7 de abril, data em que o PL 4330 estava para ser votado na Câmara dos Deputados, a CUT e vários sindicatos realizaram um grande ato público em Brasília – que terminou com violência por parte da segurança da Câmara - para impedir a votação, o que chegou a acontecer. O projeto foi retirado da pauta, mas, no dia seguinte, voltou para votação e foi aprovado por 324 votos contra 137.

 

Como resposta ao resultado, a CUT e demais centrais sindicais agendaram para o dia 15 de abril, próxima quarta-feira, novas manifestações. Há, inclusive, um indicativo de greve geral. O Sindsep-PE convoca todos os servidores federais a participarem dos protestos. A ideia é parar por 24 horas. Para dar início à paralisação, o sindicato programou um ato público, às 7h, em frente à sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), na avenida Agamenon Magalhães, no Espinheiro. Essa é a única forma de mudar esse quadro. Participe!