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SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO
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Publicado: 02/02/2016
Do GGN
Apesar de o ano já começar com três Medidas Provisórias e dois Projetos de Lei trancando a pauta da Câmara, o interesse da bancada de oposição na Casa tem outra mira: não deixar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff esfriar e, se possível, incluir o ex-presidente Lula nas manchetes negativas da imprensa.
Para isso, deputados do PSDB querem apresentar diversos convites para ouvir Luiz Inácio Lula da Silva. Na contramão da bancada governista, que deverá despachar esforços contra os pedidos que virão dos parlamentares tucanos, os deputados admitem que irão tentar as oitivas a fim de "constranger" o ex-presidente.
Ainda que iniciada na tarde desta terça (02), a retomada das atividades da Câmara deve ocorrer apenas depois do carnaval e as intenções dos deputados são brecadas, ainda, por três Medidas Provisórias e dois Projetos de Lei que trancam as sessões de votação.
Pauta trancada
Uma delas é a MP 692/15, que eleva o Imposto de Renda da Pessoa Física sobre o ganho de capital. A medida integra o ajuste fiscal proposto pelo governo. Apesar de valer desde o dia 1° de janeiro, ela precisa ser votada pelo Congresso até o dia 29 de fevereiro para não perder a validade.
Outra Medida Provisória é a nº nº 695/15, que amplia as chamadas "raspadinhas", a loteria instantânea Lotex, podendo explorar agora eventos de grande apelo popular, datas comemorativas e outras temáticas além do futebol, e trava a pauta desde o dia 19 de novembro. A terceira, a MP nº 696/15 foi a que reduziu o número de ministérios de 39 para 31, anunciado em outubro pela presidente Dilma.
Já os Projetos de Lei são o 3.123/15, que reduz gastos com supersalários e estabelece regras para o cálculo do teto salarial de servidores públicos e o PL 2.016/15, que define crimes de terrorismo e prevê penas de até 30 anos de prisão.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já convocou reunião de líderes para as 10h desta quarta-feira (03), para definir a pauta de votações. Apesar de a expectativa para o início das votações começar após o feriado do carnaval, Cunha sinalizou que pretende dar início ainda nesta quarta e seguir na quinta-feira (04) pela manhã, para liberar as matérias que hoje trancam as atividades.