Após receberem reajuste, ministros do STF autorizaram a terceirização irrestrita

Da Ascom Sindsep-PE

Um dia após fechar acordo com o presidente golpista, Michel Temer (MDB), para aumentar os próprios salários em 16,38%, os ministros do STF autorizaram, na última quinta-feira (29/08), a terceirização irrestrita para todas as atividades de trabalho. Com a decisão do STF, a terceirização também passa a valer para atividades-fim, o que irá gerar mais precarização e menores salários.

No caso do serviço público, como não há vedação expressa no texto aprovado no Congresso no ano passado, a legislação abre brecha para que se terceirize setores do funcionalismo, a exemplo de escolas, hospitais e atendimento ao público.

Por exemplo: na Receita Federal, a atividade-fim é a fiscalização das empresas e impostos das pessoas físicas. Uma atividade-meio seria o serviço de limpeza do prédio da Receita. Com a aprovação do Supremo, a partir de agora os servidores que trabalham atendendo a população poderão ser substituídos por terceirizados.

Ou seja, a terceirização promoverá uma queda no número de concursos públicos. Além disso, segundo pesquisa do Dieese, o salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais. Empresas menores também pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do Estado. Com a redução de salários e impostos, o Brasil terá menos dinheiro circulando na economia, o que irá agravar a crise.

“Por isso, temos que avaliar muito em quem vamos votar no próximo dia 7 de outubro. Devemos escolher representantes dos trabalhadores para a Presidência, Senado, Câmara Federal e Assembleia. Precisamos mudar a realidade atual e retomarmos o caminho do desenvolvimento, do respeito aos direitos dos trabalhadores e da melhoria da qualidade de vida de todos”, destacou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira (Foto).   

A terceirização também con-tribui para o aumento do desemprego. Terceirizados trabalham, em média, três horas a mais por semana. Com mais gente fazendo jornadas maiores, deve cair o número de vagas em todos os setores. 
Os terceirizados também são os empregados que mais sofrem acidentes. Na Petrobras, por exemplo, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram subcontratados.  

Além disso, o uso de empresas terceirizadas é um artifício para se tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados. Com a nova lei, ficará mais difícil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser comprovada.

Enquanto isso, o teto salarial dos juízes aumentará de R$ 33 mil para R$ 39 mil. Segundo cálculos de técnicos da Câmara dos Deputados, o reajuste poderá implicar em mais R$ 930 milhões somente com despesas decorrentes deste aumento. E esse reajuste gera um efeito cascata, porque as remunerações da Corte servem de base para todo o Judiciário.