Aposentadoria por invalidez pode ser reduzida em até 40%, se reforma da Previdência passar

A  Proposta de Emenda Constitucional (PEC06/2019), que trata da reforma da Previdência, trará uma série de consequências nefastas aos trabalhadores. Uma delas é  a redução em até 40% do valor dos benefícios que são pagos aos trabalhadores aposentados por invalidez. A matéria já foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados e está prevista para ser votada em segundo turno no início de agosto.

Além dos cálculos que puxam o valor atual para baixo aos segurados incapacitados para o trabalho, o nome do auxílio sofrerá mudança. uma forma de dissimular a maldade. Não será mais aposentadoria por invalidez, e sim, aposentadoria por incapacidade permanente, o que abre uma brecha perigosa para o cancelamento do benefício.

Em entrevista para a CUT Nacional, o supervisor do escritório do Dieese de São Paulo, Victor Pagani, faz um alerta sobre a Medida Provisória 871, que se antecipa à PEC 06 e ameaça acabar com a aposentadoria por invalidez. “Não podemos esquecer que a MP, conhecida como pente fino do INSS, está submetendo todos os trabalhadores com aposentadoria por invalidez ou por doença a novas pericias, com o intuito de cortar esses benefícios”, destacou.

Ainda de acordo com Pagani, o trabalhador corre o risco de não conseguir comprovar a incapacidade permanente e ter que voltar ao trabalho mesmo que, às vezes, não tenha a mínima condição.

COMO É E COMO SERÁ
Atualmente, a contagem da aposentadoria por invalidez leva em consideração 80% dos maiores salários que o trabalhador recebeu até entrar com o pedido do benefício. O tempo de contribuição do segurado não interfere no valor final.

Caso a reforma da Previdência seja aprovada, o INSS levará em conta todos os salários que o trabalhador recebeu até a entrada dele com o pedido do benefício, inclusive menores, o que diminuirá drasticamente o benefício em até 40%. Com a aprovação da PEC, para receber 100% do benefício, o trabalhador só conseguirá adquirir a incapacidade permanente após completar 40 anos de contribuição.

A redação aprovada pelos deputados ainda prevê que, se o segurado tiver mais do que os 20 anos obrigatórios de contribuição, receberá 2% a mais por cada ano que ultrapassar o tempo mínimo. Quem tiver menos de 20 anos de contribuição ficará com apenas 60% da média.

As únicas exceções que o cálculo traz são nos casos de aposentadoria por incapacidade permanente ocasionada por acidente de trabalho, doença profissional e doença do trabalho. Os deputados mantiveram a regra atual e a média salarial nesses casos será igual a 100% da nova média salarial.

A aposentadoria por invalidez é um benefício permanente permitido aos trabalhadores que não podem trabalhar e que não podem ser reabilitados em outra profissão. Quem toma essa decisão é o INSS, através dos médicos peritos do órgão. O benefício é concedido enquanto existir a doença e o trabalhador pode ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos.

A princípio o trabalhador deve solicitar um auxílio-doença, que tem as mesmas determinações da aposentadoria por invalidez. Se a perícia médica indicar a incapacidade permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra função, a aposentadoria por invalidez será sinalizada.

HORA DE PRESSIONAR
Para reverter esse absurdo, é pressiso mudar os votos dos deputados antes do segundo turno da votação na Câmara. Dos 25 deputados pernambucanos, 14 votaram a favor da reforma no primeiro turno (ver relação acima). Vamos pressioná-los, enviando mensagens por e-mail e nas redes sociais, ligando e abordando pessoalmente.

A Condsef/Fenadsef vai realizar um protesto na chegada dos deputados no aeroporto de Brasília, na próxima terça, quando eles voltam do recesso parlamentar. Também haverá atividades nos Estados pra denunciar os deputados que traíram os trabalhadores.