Aprovação do desmonte da Previdência deverá levar servidores públicos à Justiça

Depois da aprovação da PEC 06 da reforma da Previdência em primeiro turno, no Senado, na última terça-feira (01), os parlamentares da base do governo tentam acelerar o processo da votação em segundo turno. A ideia é concluir todo o processo no Senado já na próxima semana e encaminhar a PEC para sanção presidencial. Enquanto isso, a assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef e do Sindsep-PE está realizando uma análise profunda das mudanças e já avalia que as inseguranças e perdas provocadas pela aprovação devem levar os servidores à Justiça. 

A nova lei ocasionará a redução de benefícios para todos, mesmo que observadas as regras de transição. “Além de reduzir os benefícios, o governo Bolsonaro está tirando um trilhão das mãos da população e da economia brasileira para repassar tudo para o sistema financeiro. Desta forma, o Brasil passará anos sem crescimento econômico, ao contrário do que propagam”, comentou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.   

O deputado federal Professor Israel (PV-DF) recorreu ao STF contra a tática de evitar que o texto da PEC 06 volte à Câmara apenas acatando emendas que não alterem o significado do texto-base da proposta. Segundo ele, a “retirada de pequenos fragmentos é capaz de alterar todo o sentido do texto”. Além disso, direitos considerados fundamentais seguem ameaçados por meio da PEC Paralela. 

Importante destacar que o Congresso nacional recebeu uma denúncia de que a PEC 06 foi elaborada pelo governo com base em dados distorcidos. Segundo nota técnica de pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) houve uma possível “falsificação” nas contas oficiais do texto governista. As Centrais sindicais chegaram a divulgar uma nota, nessa terça-feira (01), pedindo a suspensão da tramitação da PEC. No entanto, a suspensão não foi acatada pela maioria dos senadores.

Crise fabricada

Durante audiência pública realizada antes da votação da PEC 06, para debater o assunto, a ex-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal e atual coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli afirmou que o desmonte das aposentadorias dos brasileiros vem em um contexto de crise fabricada.

“A crise no Brasil não teve quebra de bancos, não teve pestes, não teve quebra de safra ou guerra. Foi uma crise produzida pela política monetária do Banco Central. Tivemos superávit na Previdência em todos os anos, mas, de repente, virou do avesso”, analisou.

Maria Lúcia Fatorelli lembrou que, a partir de 2015, a política monetária do Banco Central adotou postura de “elevação exorbitante de juros, emissão excessiva de títulos e remuneração da sobra de caixa trilionária dos bancos.” 

Segundo ela, essas medidas fizeram com que a dívida interna crescesse e ultrapassasse os R$ 730 bilhões em menos de um ano. Para fins de comparação, o Investimento Federal de 2015 foi menos de R$ 10 bilhões. “O Banco Central está suicidando o Brasil”, afirmou. O resultado é aumento do desemprego e da miséria extrema, que voltou com mais de 13 milhões de pessoas.