As granadas do governo Bolsonaro no bolso das servidoras e servidores

Durante a gestão de Jair Bolsonaro (2019–2022) na Presidência da República, o investimento público direto do governo federal foi reduzido drasticamente, atingindo os menores patamares das últimas décadas.

A política econômica deu prioridade a austeridade fiscal, com o congelamento de salário e benefícios das servidoras e servidores federais, restrição a novos concursos e a transferência de recursos para a iniciativa privada via concessões e privatizações.

Enquanto isso, o gasto público total e os repasses políticos aumentaram com a criação do Orçamento Secreto e emendas parlamentares, que serviram como compra de apoio político e contribuíram decisivamente para a eleição de deputados federais e senadores aliados ao bolsonarismo.

A atuação do governo Jair Bolsonaro junto às servidoras e servidores públicos federais foi marcada por uma política de desprezo total. Foram quatro anos sem que o governo sentasse em mesa com a categoria para qualquer tipo de negociação. Enquanto isso, a sua equipe econômica tentava aprovar uma Reforma Administrativa no Congresso Nacional que iria promover o desmonte do setor público federal, estadual e municipal e acabar com os concursos, priorizando a indicação de apadrinhados políticos.  

A aposta do governo foi a precarização e enfraquecimento do funcionalismo. O congelamento de salários e benefícios da categoria foi um dos eixos mais marcantes da política fiscal da gestão Bolsonaro. Além do reajuste zero, o governo suspendeu a contagem de tempo de serviço durante 583 dias da pandemia de Covid 19 (maio de 2020 e dezembro de 2021) para a aquisição de benefícios vinculados à antiguidade, como quinquênios, triênios e anuênios, licenças-prêmio convertidas em pecúnia ou tempo, abonos de permanência e outras vantagens temporais.

Foram muitas granadas

Durante a célebre reunião ministerial de 22 de abril de 2020, cujo vídeo foi tornado público, o ministro da economia, Paulo Guedes, defendeu que, em contrapartida ao auxílio financeiro dado durante a Covid-19 (que só se tornou uma realidade por conta dos parlamentares de esquerda no Congresso Nacional), os governadores e prefeitos deveriam aceitar o congelamento dos salários do funcionalismo público.

Ao explicar a estratégia política para articular essa medida, Guedes usou a seguinte frase: “Nós já botamos uma granada no bolso do inimigo: dois anos sem aumento de salário." Nesse contexto, o "inimigo" referia-se explicitamente aos servidores públicos federais. A medida acabou sendo implementada pela Lei Complementar 173/2020, que suspendeu reajustes para o funcionalismo público das três esferas (federal, estadual e municipal) até o final de 2021.

Anteriormente, em fevereiro de 2020, Guedes já havia comparado os servidores públicos a "parasitas", alegando que o funcionalismo consumia grande parte do orçamento público sem contrapartida adequada.

O governo Bolsonaro se tornou símbolo de perseguição ideológica de servidoras e servidores, afastamentos e substituições de servidores do quadro técnico por militares e indicados políticos.

E os militares?

A presença de militares ocupando funções civis mais do que dobrou no seu governo. No encerramento do seu mandato, em julho de 2022, o governo atingiu o recorde histórico de 2.206 militares da ativa das Forças Armadas ocupando cargos de comissão. Dentre esses, vários no primeiro escalão.

Os gastos com militares registraram um crescimento expressivo. No final de 2019, os integrantes das Forças Armadas tiveram reajustes salariais de 5% a 31% em forma de gratificações e adicionais. Em 2021, militares que ocupavam cargos civis no governo (como ministros e secretários) puderam acumular integralmente a aposentadoria com o salário do cargo civil, sem que a soma sofresse o corte do teto. Essa regra beneficiou diretamente o próprio presidente Bolsonaro, que passou a receber o salário de R$ 41.544,70, e o vice Hamilton Mourão (R$ 63.511,00).

“A declaração da granada tornou-se um símbolo para entidades sindicais como a Condsef/Fenadsef e o Sindsep-PE do que classificaram como uma política de perseguição e desmonte do Estado. Ao longo do governo Bolsonaro, diversas mobilizações foram realizadas contra o arrocho salarial, a negativa em torno das negociações e a proposta da reforma Administrativa. Também foram feitas diversas denúncias de assédio institucional e perseguição política. E a mobilização da categoria contribuiu para a derrota de Bolsonaro nas urnas”, comentou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.  

O novo sempre vem

Com a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022, assume um novo governo e, a partir de janeiro de 2023, a política em relação ao funcionalismo público federal dá uma grande guinada, mudando de rumo e adotando uma postura de reabertura do diálogo com sindicatos, concessão de reajustes salariais expressivos, expansão de concursos e reversão de medidas restritivas da gestão anterior.

Logo no início do governo, foi concedido um aumento linear emergencial de 9% para todos os servidores civis do Executivo, além de um acréscimo de 43% no auxílio-alimentação. A Mesa Nacional Permanente de Negociação foi reativada, assim como mesas específicas de diversas categorias, permitindo que sindicatos voltassem a negociar diretamente com o Executivo e pudessem conquistar novas vitórias.

Após meses de negociações individualizadas com 45 categorias, foi sancionada a Lei 15.141/2025, que reestruturou carreiras. O texto definiu que carreiras sem acordos específicos receberiam reajustes de 9% em 2025 e mais 9% em 2026. Para a maioria das outras categorias que assinaram termos com o MGI, o cronograma pactuou um reajuste de 9% já incorporado em 2025 e mais 5% a partir de abril de 2026.

Em janeiro de 2026, o governo sancionou a Lei Complementar 226/2026 que autorizou a devolução retroativa dos 583 dias confiscados de contagem laborada entre maio de 2020 e dezembro de 2021. Com isso, o tempo trabalhado na crise de Covid-19 voltou a contar integralmente para o cálculo de quinquênios, anuênios, licenças-prêmio e progressão de carreira, abrindo margem para o pagamento dos valores atrasados aos servidores.

Também houve uma explosão de concursos públicos, garantindo a melhoria do atendimento à população brasileira. A fim de expandir e repor os quadros do funcionalismo que haviam encolhido de tamanho na gestão anterior, o governo promoveu uma abertura em massa de novos postos. Apenas no primeiro ano de gestão (2023), foram abertas 9,1 mil vagas permanentes, montante 47% maior do que a soma de todas as vagas abertas em concursos públicos federais nos quatro anos do governo Bolsonaro.

O MGI organizou o pioneiro Concurso Nacional Unificado (CNU) — apelidado de "Enem dos Concursos" —, centralizando a seleção de 6.640 novos funcionários estáveis em múltiplos órgãos federais de uma única vez. Em 2024, o governo sancionou regras que modernizaram as diretrizes nacionais para concursos federais. A lei unificou critérios de avaliação psicológica, provas orais e escritas com o objetivo expresso de reduzir a judicialização e conferir mais estabilidade aos processos de seleção de pessoal técnico.

O governo também retirou o apoio político à proposta de Reforma Administrativa da gestão anterior, que ameaçava o fim da estabilidade para novos ingressantes no serviço público.