As investigações contra Malafaia e Eduardo Bolsonaro

Do GGN

Com base em um relatório da Polícia Federal (PF), o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a defesa de Jair Messias Bolsonaro a prestar esclarecimentos, em 48 horas, sobre o descumprimento de medidas cautelares, reiteração de condutas ilícitas e o risco de fuga. A decisão, datada de 20 de agosto de 2025, foi tomada no âmbito do Inquérito 4.995, que investiga o Deputado Federal licenciado Eduardo Nantes Bolsonaro por crimes como coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Envolvimento de Jair Bolsonaro e Descumprimento de Cautelares

As investigações apontaram a participação de Jair Bolsonaro nos mesmos delitos atribuídos a seu filho, Eduardo Bolsonaro. O relatório final nº 3305694/2025 da PF indicou que o ex-presidente descumpriu reiteradamente as medidas cautelares impostas judicialmente.

As principais constatações da PF incluem:

• Novo Aparelho Celular: Após ter um celular apreendido em 18 de julho de 2025, Jair Bolsonaro ativou um novo aparelho em 25 de julho de 2025, que também foi apreendido em 4 de agosto de 2025. A análise do backup revelou intensa atividade de produção e propagação de mensagens em redes sociais, contrariando ordem judicial.
• Comunicação e Disseminação de Conteúdo: Menos de uma hora após ativar o novo celular, Silas Malafaia enviou mensagens a Bolsonaro pedindo que ele “dispare” vídeos. A PF identificou que Malafaia instigou Bolsonaro a usar sua “lista de transmissão” para compartilhar conteúdo, o que foi atendido pelo ex-presidente. Bolsonaro também utilizou quatro listas de transmissão (“Deputados”, “Senadores”, “Outros” e “Outros 2”) para enviar mensagens simultaneamente. Em 3 de agosto de 2025, ele compartilhou massivamente conteúdo pelo WhatsApp, incluindo vídeos sobre sanções da Lei Magnitsky. Uma das mensagens foi compartilhada ao menos 363 vezes.
• Interação com Terceiros para Burlar Medidas: Para contornar a proibição de uso de redes sociais, Bolsonaro interagiu com o Deputado Federal Capitão Alden (PL-BA), orientando-o sobre como usar sua imagem em manifestações. O vídeo da interação foi publicado por Alden na rede social X. Mensagens e vídeos também foram enviados para um contato salvo como “Negona do Bolsonaro”, vinculado a Vanessa da Silva Oliveira, que publicou o conteúdo em um perfil no X.
• Contato com Outros Investigados: A PF identificou que Bolsonaro violou a proibição de contato com Walter Souza Braga Netto, corréu na AP 2.668/DF. Braga Netto enviou um SMS a Bolsonaro em 9 de fevereiro de 2024, informando um novo número pré-pago para emergências. A mensagem foi enviada um dia após a Operação Tempus Veritatis, na qual ambos foram alvo de medidas cautelares que incluíam a proibição de contato.
• Risco de Fuga: A investigação encontrou no celular de Bolsonaro um arquivo de texto (.docx) contendo um pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. O documento, com 33 páginas e intitulado “Carta JAIR MESSIAS BOLSONARO.docx”, foi salvo no aparelho em 10 de fevereiro de 2024, dois dias após a Operação Tempus Veritatis. Os metadados indicam que o arquivo foi criado pelo usuário “FERNANDA BOLSONARO”. No texto, Bolsonaro alega ser perseguido por motivos “essencialmente políticos” e teme por sua vida e por uma prisão “injusta, ilegal, arbitrária e inconstitucional”.

Interação com Advogado nos EUA

A PF também identificou conversas entre Jair Bolsonaro e o advogado norte-americano Martin De Luca, representante da Trump Media & Technology Group (TMTG) e da plataforma Rumble. Em 14 de julho de 2025, De Luca enviou a Bolsonaro a íntegra de uma petição apresentada à Justiça Americana contra o Ministro Alexandre de Moraes no mesmo dia. Uma versão traduzida e impressa do documento foi encontrada na mesa de trabalho de Bolsonaro durante uma busca e apreensão em 18 de julho de 2025. Bolsonaro também pediu orientação a De Luca para elaborar uma nota a ser divulgada em suas redes sociais.

Medidas Cautelares Contra Silas Malafaia

Com base na representação da PF, que apontou o envolvimento de Silas Malafaia na articulação criminosa, o Ministro Alexandre de Moraes determinou medidas cautelares contra o líder religioso. A investigação mostrou que Malafaia atuava em conjunto com os Bolsonaro, definindo estratégias de coação e ameaçando retaliações pessoais contra ministros do STF e seus familiares.

As medidas impostas a Silas Malafaia incluem.

• Busca Pessoal e Apreensão: De materiais como documentos e aparelhos eletrônicos.
• Proibição de se Ausentar do País: Com entrega de todos os passaportes em 24 horas.
• Proibição de Comunicação: Com os demais investigados, por qualquer meio.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à decretação das medidas, afirmando que Malafaia aparece como “orientador e auxiliar das ações de coação e obstrução promovidas pelos investigados”.