SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO

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As prioridades de um governo alienado

17/03/2020




Completamente alienado do caminho que está sendo trilhado pelo resto do mundo para enfrentar a crise econômica gerada pela redução dos preços da gasolina e pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o governo Bolsonaro insiste em sua política neoliberal recessiva. Entre as 19 propostas que o governo enviou ao Congresso, o ministro da economia, Paulo Guedes, definiu três como prioritárias. 

A primeira é a Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo, que estende o Teto dos Gastos para estados e municípios, reduzindo os investimentos públicos. 

A segunda é o projeto de lei que autoriza a privatização de Eletrobras. Uma empresa estratégica para o Brasil devido à importância da produção de energia A companhia teve lucro líquido de R$ 12,4 bilhões em 2019. “E o governo pretende arrecadar apenas R$ 16 bilhões com a sua privatização. Ou seja, um pouco mais do lucro de apenas um ano. Na verdade, estão querendo fazer uma doação e estão usando esse momento de grave crise para convencer o Congresso a aprovar essa atrocidade”, destacou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. 

A última proposta é o Plano de Equilíbrio Fiscal, programa que impõe os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os Estados que desejarem empréstimos com garantia da União. Os governos locais terão de entregar um plano de ajuste ao Tesouro Nacional, que prevê o aumento da poupança corrente ano a ano. 

“Com a EC do Pacto Federativo e o Plano de Equilíbrio Fiscal, os estados terão que reduzir, ainda mais, os investimentos em políticas públicas, o que irá provocar a diminuição da geração de emprego e renda e uma recessão ainda maior”, concluiu o secretário geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira.  
 

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