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SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO
(81) 3131.6350 - sindsep@sindsep-pe.com.br
Publicado: 24/04/2025
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco – SINDSEP/PE, com sede na Rua João Fernandes Vieira, nº 67, Boa Vista, Recife, PE, portador do CNPJ/MF nº 24.130.619/0001-89, convoca todos os empregados da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, lotados no Estado de Pernambuco, para articiparem da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 28 de abril de 2025, às 09:00 (nove) horas, em primeira convocação e às 09:30 (nove e trinta) horas, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, no Auditório da CONAB, localizada na Estrada do Barbalho, nº 960, Bairro da Iputinga, Recife, PE, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
1. Construção e aprovação da Pauta de Reivindicações para ser apresentada à Conab para
celebração do Acordo Coletivo de Trabalho/ACT– 2024/2026;
2. Outorga de poderes à FENADSEF para negociar as Cláusulas e condições do Acordo
Coletivo de Trabalho/ACT – 2024/2026 (que terá a vigência de 01/09/2024 a
31/08/2026);
3. Instalação de Assembleia em caráter permanente enquanto perdurarem as
negociações;
4. Autorização para o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco
– SINDSEP/PE e para a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO
PÚBLICO FEDERAL - FENADSEF, entidade sindical legalmente constituída com registro
sindical, CNPJ 22.110.805/0001-20, sediada no SCS, Quadra 1, Bloco K, Edifício Denasa,
15º Andar, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70398-900, entabularem o Acordo Coletivo de
Trabalho - ACT dos empregados da Conab referente ao período 2024/2026, nos termos
da decisão judicial proferida no dia 22/05/2019, que reconhece a legitimidade da
FENADSEF para representar os empregados da CONAB em todo território nacional.
5. Autorização para ingresso de dissídio coletivo ou quaisquer outras medidas
administrativas e/ou judiciais em defesa dos direitos e interesses dos empregados da
CONAB, bem como solicitar a mediação do TST, em caso de impasse total ou parcial das
negociações com a Conab acerca do ACT 2024/2026.
Recife, 24 de abril de 2025.
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José Carlos de Oliveira
Coordenador Geral do SINDSEP/PE