Assessorias jurídicas discutem vias legais para combater a elitização do Estado

CONDSEF/FENADSEF

Foto: Mario Hashimoto/Sindsep-MT

O primeiro dia do 12º Encontro Jurídico da Condsef/Fenadsef foi marcado por um importante debate sobre formas de combater e evitar a elitização do Estado, que está em curso por meio de uma política adotada com a criação de novas carreiras na Administração Pública. 

Um dos eixos de trabalho da Condsef/Fenadsef e suas filiadas será buscar a equiparação ou mesmo a inclusão do PGPE, do PST e dos planos especiais de cargo nesses novos planos de carreira que o governo está criando. A política de elitização do Estado será sindicalmente combatida pela Confederação e seus sindicatos gerais. 

Nesse cenário, as assessorias jurídicas buscarão demonstrar que a fusão de carreiras ou a incorporação dos atuais servidores, incluindo aposentados e pensionistas, em novas carreiras não é uma transposição e é perfeitamente válida e legal do ponto de vista jurídico.

Ainda hoje, grupos de trabalho temáticos debaterão assuntos como a Reforma Administrativa promovida pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), que vem realizando alterações normativas desde 2023, a reforma da Previdência, além de temas relacionados aos intoxicados da ex-Sucam e aos servidores dos ex-Territórios. 

O encontro continuará amanhã, 21, com debates sobre enfrentamentos e perspectivas na defesa dos trabalhadores das empresas públicas. Uma palestra sobre inteligência artificial e seus impactos para sindicatos, servidores e o serviço público também está na programação.

Os destaques e a cobertura do encontro podem ser acompanhados em nosso site e nas nossas redes sociais.