Atenção! Servidoras e servidores que recebem a Gacen

Atenção! Essa informação é para as servidoras e servidores da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (PST), lotados no Ministério da Saúde ou na Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O Sindsep orienta o pessoal da ativa e aposentados pela EC 47/2005, que garante o reajuste dos proventos da aposentadoria em paridade com o pessoal da ativa, a verificarem se as parcelas com a diferença dos valores da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gacen) foram efetuadas.

A conferência deve ser feita por meio das fichas financeiras ou pelos contracheques. 

Caso as parcelas não tenham sido pagas, as servidoras e servidores devem preencher os requerimentos oficiais do Ministério da Saúde e Funasa, que estão disponíveis abaixo e nos órgãos citados.

Os requerimentos, informando a situação e solicitando as diferenças devidas, devem ser entregues ao Departamento de Recursos Humanos dos órgãos, junto com uma cópia da Carteira de Identidade.  

Salientamos que as servidoras e servidores aposentados pelas EC 41/2003 e EC 103/2019 sem paridade ou aqueles que possuem aposentadoria especial, com remuneração pelo o INSS, não fazem jus ao pagamento dessas parcelas.

Veja os documentos AQUI e AQUI