Ato contra a reforma Administrativa e em defesa das empresas públicas

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e as demais centrais sindicais de Pernambuco, o Sindsep-PE e as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, estão convocando todos os servidores públicos federais, estaduais e municipais e os movimentos popular, social e estudantil para um ato contra o governo Bolsonaro, contra a sua proposta de reforma Administrativa (PEC 32/2020) e em defesa das empresas públicas. O ato ocorrerá nesta quarta-feira (30/09), a partir das 9h, na esquina da Av. Guararapes e rua do Sol (ao lado da agência Central dos Correios), centro do Recife. 

O evento desta quarta-feira é organizado, em todo o Brasil, pela Jornada Unitária em Defesa dos Serviços Públicos. Manifestações e vários atos públicos (atos de rua, carreatas, mobilizações em redes sociais e atos e paralisações em locais de trabalho) acontecem em todo o país. Todas as medidas de segurança, como o uso de máscaras e o distanciamento, serão tomadas em respeito ao protocolo contra a Covid-19.

Durante os atos realizados nos diversos estados brasileiros haverá um amplo debate sobre a construção e deflagração de uma greve geral do setor. 

Quem sofrerá?   

A PEC 32 altera o Artigo 37 da Constituição, promove o desmonte das carreiras públicas e do serviço público como um todo, atingindo diretamente a população que será a maior sacrificada. 

"A ideia é promover o desmonte do serviço público para viabilizar as privatizações e repassar todos os serviços à iniciativa privada. Ou seja, os empresários que assumirem os diversos setores irão querer obter altos lucros. A parcela da população que puder pagar por esses serviços estará tranquila. Mas a maioria dos trabalhadores ficará a míngua. Isso sem falar nos mais de 13 milhões de desempregados", destacou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.   

Onda de corrupção

A proposta prevê o fim da estabilidade dos servidores, que passarão a ser indicados pelos políticos de plantão e estarão obrigados a obedecer a todas as suas ordens por medo de demissão, o que poderá promover uma onda de corrupção no serviço público brasileiro. A proposta também autoriza o presidente a extinguir órgãos e facilita, ainda mais, as privatizações. 

Um presidente mentiroso

O presidente Bolsonaro mente descaradamente ao afirmar que é preciso realizar a reforma administrativa para o Brasil crescer. É a mesma mentira que foi usada para aprovação da EC 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos, e para aprovar as reformas Trabalhista e da Previdência. Depois de aprovadas, nenhuma dessas medidas impulsionou o crescimento econômico. Muito pelo contrário, o país está passando por uma das maiores recessões de sua história. E não é apenas por causa da pandemia do novo coronavírus. Mesmo antes da Covid-19 chegar ao país, o Brasil já possuía cerca de 13 milhões de desempregados. 

O governo também tem distorcido dados para confundir a opinião pública e levá-la a apoiar a PEC 32. Malandramente, Paulo Guedes divulgou a informação de que os investimentos públicos tiveram um aumento de 145% nos últimos 12 anos, desconsiderando a inflação do período. Ao atualizar os dados corretamente pelo IPCA, em vez de aumento de gastos, descobre-se que ocorreu redução de 4,54% para 4,34%. 

Empresas públicas

O processo de desmonte do serviço público já faz a população sofrer. Os aumentos constantes dos alimentos no Brasil ocorreram depois que o governo fechou 27 armazéns da Conab, responsáveis pela estocagem e distribuição dos alimentos e controle de seus preços. Além de fechar os armazéns, o governo desvaloriza os trabalhadores da empresa. Desde junho de 2019 que os servidores tentam negociar o seu ACT sem sucesso. 

O descaso do governo também tem afetado a população que necessita do atendimento à saúde promovido pelos funcionários da Ebserh. Em plena pandemia da Covid-19, há superlotação em vários setores e faltam profissionais suficientes para a demanda. As negociações do ACT da Ebserh estão suspensas até dezembro de 2020. 

A Hemobrás é outro exemplo de descaso. A Empresa completa 16 anos de criação, em dezembro, sem ter sido concluída para tornar o País autossuficiente na produção de hemoderivados. A fábrica instalada em Goiana está inacabada e o governo gasta R$ 1 bilhão por ano em importações.