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SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO
(81) 3131.6350 - sindsep@sindsep-pe.com.br
Publicado: 20/03/2020
A atuação da Condsef/Fenadsef e do Sindsep-PE foi fundamental para um desfecho positivo nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020-2021 dos empregados da Ebserh. Graças à pressão sobre a empresa, o atual ACT 2019-2020, que foi a dissídio coletivo, deverá sofrer antecipação de julgamento no TST conforme acordo firmado e acatado pela maioria dos empregados da Empresa. A pendência com relação ao julgamento foi resolvida, mais uma vez pela atuação da Condsef/Fenadsef, durante reunião com os representantes da Ebserh, em Brasília.
É que a condição para que o Acordo fosse estabelecido foi a prorrogação das cláusulas sociais vigentes até que o novo ACT seja homologado. E a empresa concordou com a proposta. Desta forma, as cláusulas serão prorrogadas por 90 dias, a partir da publicação da sentença normativa pelo TST, podendo ser prorrogadas enquanto durarem as negociações do novo ACT.
A reunião em Brasília foi aberta pelo secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, e contou com a presença da diretora do Sindsep-PE e funcionária da Ebserh, Gislaine Fernandes. Depois de acordado a prorrogação do antigo ACT, teve início o debate sobre o ACT 2020-2021, que foi dividido, pelos representantes da empresa, em cláusulas consideradas aceitas, negociáveis, não negociáveis e novas.
Assembleias
Agora, assembleias devem ser realizadas em todo o Brasil para que os funcionários possam debater todas as cláusulas discutidas na reunião. As datas das assembleias, no entanto, estão em aberto devido a proliferação do novo coronavírus que tem demandado recomendação para que as pessoas circulem o menos possível. Durante o encontro em Brasília, a Condsef/Fenadsef deixou muito claro à empresa que propostas com retirada de direitos são pontos inegociáveis para a categoria.