Audiência sobre a Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados nesta terça(25)

Representantes dos servidores públicos federais, estaduais e municipais estarão reunidos na Audiência Pública que será realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir os reflexos da Reforma Administrativa no Serviço Público.

Convocada pela deputada Alice Portugal, coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a audiência acontece nesta terça-feira (25/11), às 16:30, no Plenário 8, Anexo II da Câmara dos Deputados.

“Como o presidente da Câmara, o inimigo do povo brasileiro, Hugo Motta, se nega a debater a proposta de Reforma Administrativa que ele está encabeçando junto com o Centrão e a extrema direita bolsonarista, a representação das servidoras e servidores articulou esse debate na Comissão de Administração e Serviço Público. Precisamos nos unir e dizer não à destruição dos serviços públicos”, destacou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. 
 
Este é um momento crucial para todas as servidoras e servidores das três esferas unam forças em combate ao desmonte dos serviços públicos brasileiros.  

Os males da PEC-38

A PEC-38 quebra a estabilidade. E sem estabilidade, servidoras e servidores deixam de servir ao Estado e passam a servir aos interesses dos políticos da vez. Cada mudança de gestão pode virar um troca-troca de afilhados políticos, desmontando políticas públicas, abrindo espaço para perseguições e impossibilitando denúncias contra atos de corrupção.

Ela também precariza as relações de trabalho, retirando direitos de servidoras e servidores sem oferecer absolutamente nada de melhoria ao serviço público. A PEC-38 piora a condição de quem trabalha e impede a ampliação dos quadros. Sem o número suficiente de servidoras(es) e sem valorização, a população é quem pagará o pato. 

O texto também limita concursos, submete tudo a metas e resultados e empurra para a terceirização tudo o que não estiver em determinado plano de metas. É um projeto que joga o serviço público no colo da privatização.