Auxílio-Nutrição para aposentados e pensionistas será pauta do Conselho Nacional dos Direitos Humanos

A proposta do Sindsep-PE de criação do Auxílio-Nutrição para as servidoras e servidores federais aposentados e pensionistas está avançando. Depois que o Sindsep aprovou essa proposta na última Plenária Estatutária da Condsef/Fenadsef e ela entrou no Plano de Luta da categoria, a Confederação também a adotou como prioridade e a defendeu durante reunião com representantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), no último dia 30 de julho.

No encontro, os representantes do CNDH acolheram a apresentação da Condsef/Fenadsef e assumiram o compromisso de incluir o tema na pauta oficial do Conselho. O objetivo é construir caminhos jurídicos e políticos para apoiar a reivindicação e fortalecer a defesa da segurança alimentar e da dignidade dos servidores aposentados e pensionistas.

O coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira, lembrou que a criação do Auxílio-Nutrição também já foi apresentada, pela bancada sindical, ao governo federal e pautada na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Por que defender o Auxílio-Nutrição?

O objetivo central da implementação do Auxílio-Nutrição é evitar a queda brusca na renda que hoje atinge quem deixa a ativa, uma vez que o Auxílio-Alimentação é retirado de imediato do contracheque. Enquanto isso, aumentam os gastos com medicamentos e outras necessidades na área da saúde e alimentação.

As servidoras e servidores ao se aposentar, geralmente, enfrentam problemas com enfermidades e infortúnios causados pela idade e gastam parte considerável da sua aposentadoria com medicamentos e adaptações na dieta, porque, muitas vezes, precisam ter uma alimentação específica.

Encaminhamentos

Depois de acolher a criação do Auxílio-Nutrição, o CNDH solicitou a apresentação de um estudo detalhado sobre os impactos financeiros causados pela perda do auxílio-alimentação, além de dados sobre o número de aposentados e pensionistas afetados.

Essas informações servirão de base para que a Comissão de Segurança Alimentar e do Trabalho elabore, em conjunto com a Condsef/Fenadsef, uma recomendação ao Pleno do CNDH. A expectativa é que, após sua aprovação, seja publicada uma resolução em defesa da criação do Auxílio-Nutrição.

Caso a resolução seja aprovada pelo Conselho, o documento será encaminhado oficialmente ao MGI, ao Congresso Nacional e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, reforçando a necessidade de construção de uma política pública voltada à proteção da renda, da alimentação e da qualidade de vida das servidoras e servidores públicos federais aposentados e pensionistas.

O Sindsep-PE seguirá acompanhando a tramitação da pauta junto à Condsef/Fenadsef, que apresentará os estudos técnicos solicitados, e continuará lutando pela implementação desta imprescindível política de valorização da vida humana.