Base do governo se mobiliza para barrar PL da Anistia, que voltou à pauta no Congresso após prisão de Bolsonaro

Do Brasil de Fato

O Projeto de Lei que busca anistiar os condenados pelo 8 de Janeiro voltou a ser discutido no Congresso depois da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A movimentação de deputados da extrema direita, no entanto, ainda enfrenta resistência e conta com um fator que pode bagunçar o tabuleiro político: o destempero do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). 

A aposta do governo se dá por três fatores. O mais importante é a pressão popular contra o projeto. Quando ele começou a ser discutido em setembro, milhares de pessoas foram às ruas para demonstrar insatisfação com a pauta. As capitais do país ficaram marcadas por manifestações expressivas que tiveram resultado. Naquele momento, Motta pretendia pautar o projeto, mas teve que engavetar depois dos atos.

O recado das ruas é o principal argumento do governo para tentar enterrar de vez o PL, mas o próprio humor do presidente da Câmara ainda deixa a questão incerta. Em 24 horas ele rompeu com os líderes do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ). Isso muda a configuração da pauta, já que a interlocução com os dois principais partidos está estremecida e a pauta vai demandar uma negociação difícil.

Deputados ligados ao PT garantem que esse rompimento não atrapalha as negociações da maioria das pautas, já que os principais textos são discutidos na reunião de líderes. Mas essa postura reconfigura as discussões. Na leitura de alguns deputados da esquerda, há uma “simpatia” de Motta por pautas da direita e a falta de habilidade nas negociações do presidente da Casa fica ainda mais evidente com o rompimento com o PL. 

Diante desse cenário, o próprio Hugo Motta começa a ter cautela antes de tentar retomar o debate da anistia e disse que prefere esperar para pautar o projeto. 

O último fator nesse cálculo político feito pelo governo é o pragmatismo do Centrão. Ainda que uma ala apoie o ex-presidente, um grupo expressivo não tem problema em “queimar” Bolsonaro, já que eles podem aglutinar o capital político do ex-presidente e da base bolsonarista. 

Dosimetria não entra na mesa

Para deputados governistas, estabelecer um PL que mude as penas para os golpistas não estará em negociação. O entendimento é que isso acaba cumprindo a mesma finalidade da anistia. O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) concorda com essa percepção. De acordo com ele, não é possível ceder em nenhum aspecto neste projeto. 

“A dosimetria é uma forma de anistia. Não podemos recuar nesse sentido. O governo não aceita, não vai mediar nenhum ponto que fale sobre a mudança nas penas. Isso não é algo que está em discussão”, afirmou ao Brasil de Fato.

A rejeição do Senado também entra no cálculo. A maioria que a extrema direita tem na Câmara não se reflete na Casa Alta. Para deputados governistas, a tendência é que o projeto seja reprovado se passar para a discussão entre os senadores. A própria inconstitucionalidade também é discutida entre os partidos de extrema direita. 

Motta teve até uma reunião com ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para entender como se daria a avaliação da Corte sobre a anistia. Esse é um dos principais temas discutidos no Judiciário desde a tentativa de golpe. 

Reunião do PL 

O tema da anistia voltou à tona depois de uma reunião entre senadores e deputados do Partido Liberal (PL) nesta segunda-feira (24) em Brasília (DF). Eles se encontraram com os filhos de Jair Bolsonaro para combinar estratégias de pressão no Congresso Nacional para ressuscitar o Projeto de Lei da Anistia. 

Além de Carlos, Jair Renan e Flávio, Michelle Bolsonaro também estava presente no encontro, que deveria acontecer nesta terça-feira (25), mas foi antecipado por causa da prisão preventiva do ex-presidente. Cerca de 50 partidários participaram.

A oposição voltou a falar sobre o tema da anistia depois da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes em decretar prisão preventiva de Bolsonaro, após tentativa de violar a tornozeleira eletrônica, no último sábado (22).

De acordo com Flávio, o “objetivo único” da oposição é aprovar a anistia e o PL não aceitará discutir dosimetria da pena. 

“Não temos compromisso nenhum com a dosimetria, o nosso compromisso é com a anistia. Que vença quem tiver mais votos, como sempre foi. Sem a interferência de outros poderes. Não abrimos mão de isentar essas punições absurdas, ainda mais depois dessa decisão de tirar Bolsonaro da prisão domiciliar”, declarou o senador Flávio Bolsonaro.

Os congressistas de extrema direita entendem que, se o texto for votado, eles têm capacidade de incluir um destaque com anistia ampla para todos os envolvidos, o que poderia livrar Jair Bolsonaro.