Blindagem + Anistia = Licença para bandido e liberdade para golpear a democracia!

A Câmara dos Deputados validou mais uma medida em benefício próprio e contrária aos interesses do povo brasileiro. Na noite dessa terça-feira (16/9), a maioria dos deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende blindar parlamentares de processos criminais, conhecida como a PEC da Blindagem. Foram 344 votos a favor e 133 contra. 

Cerca de 90% dos votos a favor foram da direita e da extrema direita bolsonarista. Mas também teve votos de partidos de esquerda. Isso porque o governo Lula liberou a bancada de esquerda para votação depois que foi chantageado com a ameaça da oposição em barrar o projeto que isenta quem ganha até R$ 5 mil de pagar Imposto de Renda. 

Do total de deputados que votaram a favor da blindagem, 19 foram pernambucanos. Apenas cinco deputados foram contrários e ainda tivemos uma abstenção. (Veja abaixo) 

Depois de concluída a votação na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde precisará de 49 votos para ser aprovada. 

Licença para bandido

A proposta ficou conhecida como PEC da Blindagem por ser uma licença para que deputados e senadores possam cometer qualquer tipo de crime. Inclusive assassinato. Isso porque os parlamentares só poderão ser processados se a Câmara e o Senado permitirem. 

Essa mesma regra passou a existir a partir da Constituição de 1988, mas foi derrubada pelo Congresso em 2001 justamente por causa das críticas de que produzia impunidade.

Enquanto esteve valendo, nenhuma investigação contra parlamentares foi autorizada. Nem em caso de homicídio, corrupção e tráfico. Mais de 300 pedidos de investigação foram feitos, mas nenhum congressista foi processado criminalmente.

A estratégia indecorosa é um escárnio com a população brasileira. A medida foi tomada em um momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem apertado o cerco sobre suspeitas de corrupção envolvendo emendas parlamentares — recursos federais que congressistas podem destinar a seus redutos eleitorais. Ou seja, os parlamentares aprovaram uma lei para que possam continuar cometendo crimes. 

A proposta também ganhou fôlego após o STF julgar parlamentares e outros políticos por ataques à democracia, como o deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-presidente Jair Bolsonaro(PL), condenados por golpe de Estado. Os aliados do ex-presidente também querem aprovar a anistia para os crimes cometidos por Bolsonaro e outros.

Liberdade para golpear a democracia

A PEC da Blindagem também permite que os deputados e senadores continuem tramando e praticando crimes contra a democracia brasileira. 

O maior exemplo é o do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), que está nos Estados Unidos desde março tramando contra o Brasil para impedir o julgamento do seu pai. Eduardo assumiu a liderança da minoria na Câmara dos Deputados no mesmo dia da aprovação da PEC. Desta forma, ele garantiu o seu mandato e a proteção de seus aliados no Congresso contra as investigações que envolvem o seu nome, caso a PEC seja aprovada. 

Desta forma, tanto Eduardo Bolsonaro quanto qualquer outro parlamentar brasileiro poderão continuar atentando contra a democracia. 

Agora, após mais essa vitória do Congresso contra o Brasil, a democracia e os interesses do povo brasileiro, a direita e extrema direita bolsonarista tentará aprovar a PEC da Anistia para livrar Bolsonaro e os criminosos do 8 de janeiro da cadeia.  

São esses mesmos parlamentares que querem fazer a Reforma Administrativa e retirar investimentos das políticas públicas que atendem a toda a população brasileira. Que querem promover o desmonte dos serviços públicos e flexibilização das relações de trabalho por meio do fim da estabilidade. 

A população precisa registrar os congressistas que votaram a favor desse descalabro. E precisa entender que isso aconteceu porque o Congresso atual é dominado pela direita e extrema direita. O eleitor precisa entender que não dá mais para eleger deputado e senadores que votam contra o trabalhador, contra a sociedade e pela impunidade!

Vejam como votaram os deputados pernambucanos: 

A favor:

André Ferreira (PL-PE)
Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
Clarissa Tércio (PP-PE)
Coronel Meira (PL-PE)
Eduardo da Fonte (PP-PE)
Eriberto Medeiros (PSB-PE)
Felipe Carreras (PSB-PE)
Fernando Coelho (União-PE)
Fernando Monteiro (Republicanos-PE)
Fernando Rodolfo (PL-PE)
Guilherme Uchoa (PSB-PE)
Lucas Ramos (PSB-PE)
Luciano Bivar (União-PE)
Lula da Fonte (PP-PE)
Mendonça Filho (União-PE)
Ossesio Silva (Republicanos-PE)
Pastor Eurico (PL-PE)
Pedro Campos (PSB-PE)
Waldemar Oliveira (Avante-PE)

Contra:

Carlos Veras (PT-PE)
Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
Maria Arraes (Solidariedade-PE)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Túlio Gadêlha (Rede-PE)

Abstenção:

Iza Arruda (MDB-PE)