Bolsonaro e aliados turbinam auxílios e benefícios que valem apenas até dezembro

As últimas pesquisas eleitorais não são animadoras para o atual presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Em todas ele perde nas intenções de voto para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, inclusive, pode ganhar em primeiro turno, segundo o DataFolha divulgado na última quinta-feira (23). 

Diante do fracasso da condução da economia com alta de inflação, alimentada pelos preços dos combustíveis, cuja política de paridade internacional Bolsonaro não quer mexer para manter os lucros dos acionistas da Petrobras, ao cobrar em dólar pelo petróleo extraído aqui, o presidente acena com um pacote de bondades.

Entre as medidas consideradas eleitoreiras pelo consultor técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Luís Alberto dos Santos, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que a princípio era para estender aos estados uma compensação financeira pela redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMs) na cobrança da gasolina e do diesel, para que os preços desses produtos caiam de valor nas bombas.

Como não houve acordo, a base aliada do presidente da República turbinou a PEC com emendas para que o valor de R$ 29,6 bilhões que seria pago aos estados seja destinado a um vale de R$ 1 mil a caminhoneiros, ao aumento do vale gás para famílias carentes, zerar a fila do Auxílio Brasil e ainda subir seu valor.

Segundo a Agência Senado, o Plenário da Casa deve votar nesta quarta-feira (29), a partir das 16h, a proposta a PEC dos Combustíveis que prevê repasses da União para os estados que baixarem a zero o ICMS sobre óleo diesel e gás de cozinha (PEC 16/2022). O relator, ex-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), antecipou que deve mudar o teor da PEC, retirando o conteúdo original.

O relatório oficial ainda não foi apresentado. Bezerra afirmou que vai apresentar seu parecer numa entrevista coletiva marcada para as 18h. Ele deve incluir um aumento no vale-gás e no Auxílio Brasil e ainda um benefício adicional para caminhoneiros. Ao mesmo tempo, o senador antecipou que deve retirar da PEC a compensação pelo ICMS zero, que traria risco de "insegurança jurídica". Pela previsão do relator, o custo total da PEC poderia saltar para R$ 34,8 milhões, contra os R$ 29 bilhões previstos no texto original. O valor ficaria excluído do teto de gastos públicos.

Veja estimativa de gasto com o novo texto:

Ampliação do Auxílio Brasil, valor vai de R$ 400 para R$ 600 mensais. Estimativa de custo: R$ 21,6 bilhões;

Implementação de um “voucher” pago aos caminhoneiros no valor de  R$ 1 mil. Estimativa de custo: R$ 5,4 bilhões;

Ampliação do Auxílio-Gás, vai de R$ 53, para o valor de um botijão a cada dois meses. Estimativa de custo: R$ 1,5 bilhão;

Compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público aos idosos. Estimativa de custo: R$ 2,5 bilhões;

Compensação aos estados que reduzirem para 12% a alíquota do ICMS sobre o etanol. Estimativa de custo: R$ 3,8 bilhões.

Fonte: Congresso em Foco

“Essas medidas são eleitoreiras porque este governo passou três anos e meio sem nunca se preocupar com os mais pobres. O Auxílio Emergencial de R$ 600 só foi dado na pandemia por causa do Congresso Nacional; ele aumentou o auxílio Brasil para R$ 400 quando já ia mal nas pesquisas eleitorais, mesmo assim foi para poucos e agora quer zerar a fila e subir para R$ 600 o seu valor. Também quer dar um vale gás para as famílias pobres e um auxílio aos caminhoneiros que sofrem com o preço do diesel”, critica Luiz Alberto

Todos esses benefícios vão terminar em dezembro deste ano. Este governo nunca se preocupou com o povo. Bolsonaro resolveu abrir o cofre às vésperas da eleição
- Luiz Alberto dos Santos

O assessor do Diap ressalta que a PEC transgredi o princípio de moralidade e as limitações da lei eleitoral que impedem aumentos de despesas do governo em ano eleitoral.

São necessários os votos favoráveis de 49 senadores, em dois turnos, para a aprovação de uma PEC. É preciso haver pelo menos três sessões entre os dois turnos, mas os senadores podem optar por pular esse intervalo se quiserem fazer as duas votações no mesmo dia. Se for aprovada nos dois turnos, a PEC 16/2022 vai para a Câmara dos Deputados.

Conta ficará para o próximo governo

Na avaliação do técnico do DIAP, como Bolsonaro quer manter o pagamento desses auxílios somente ao final deste ano, quem for eleito em outubro, será pressionado a prorrogar os benefícios. 

“Os candidatos à presidência serão pressionados a se posicionarem antes das eleições e será muito difícil alguém negar a manutenção desses auxílios. Vai sobrar pro próximo governo pagar essa bomba fiscal, que vai alimentar a inflação”, analisa Luiz Alberto.

“Diante da crise econômica será muito difícil até mesmo a Oposição ao governo não aprovar essas medidas. Mesmo assim, creio que poderá haver judicialização, já que para ter recursos para pagar tudo isso, o governo federal ofendeu o pacto federativo ao invadir a competência dos estados na cobrança dos seus impostos”, complementa o técnico do Diap.

As benesses do governo às vésperas das eleições

Além da PEC dos combustíveis, o "pacote de bondades" do governo não para de crescer, podendo o gasto extra do orçamento chegar a algo entre R$ 160 e R$ 200 bilhões de reais, segundo o colunista do UOL, Ricardo Kotscho.

O Auxílio Brasil, o novo nome do Bolsa Família, com o valor de R$ 400 passou de R$ 35 bilhões para R$ 90 bilhões por ano, e agora pode subir para R$ 600, aumentando em mais 20 bilhões.

A redução de 25% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o limite de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que será rachado com os estados e provocará uma perda de arrecadação orçada em outros R$ 20 bilhões só para o governo federal.

“Perdido por perdido, o governo resolveu sair da retranca do teto de gastos e foi ao ataque da gastança na busca de votos, torrando recursos que não estavam no orçamento, aumentando os gastos e reduzindo a arrecadação, uma bomba-relógio fiscal que tem prazo para estourar no último dia do mandato”, analisou o colunista.