Bolsonaro e o seu projeto de desconstrução do Brasil!

Um projeto de desconstrução do Brasil! Essa frase pode resumir o que foram os quatro anos do governo Jair Bolsonaro (2019/0222). E esse planejamento surgiu como uma promessa a empresários e líderes políticos dos Estados Unidos da América (EUA). 

Em março de 2019, durante o seu primeiro ano de mandato como presidente da República, Bolsonaro foi convidado para um jantar oficial com líderes e intelectuais conservadores na Embaixada do Brasil em Washington, nos Estados Unidos. Na ocasião afirmou exatamente isso: "O Brasil não é um terreno aberto onde nós pretendemos construir coisas para o nosso povo. Nós temos é que desconstruir muita coisa. Desfazer muita coisa. Para depois nós começarmos a fazer.”

“E Bolsonaro cumpriu a sua promessa. Ele promoveu um grande desmonte em todas as políticas públicas que vinham beneficiando o povo brasileiro ao longo de décadas, com cortes bilionários nos orçamentos, enquanto passou a investir no orçamento secreto e emendas parlamentares para beneficiar seus aliados políticos”, destacou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. 

O comportamento das despesas e investimentos públicos federais ao longo de todo o governo foi marcado por cortes e mais cortes. Houve contingenciamento de recursos em todas as áreas. Aqui vamos destacar quatro das pastas mais afetadas. 

Dados acumulados de cortes por ministério (2019–2022)

1. Ministério da Educação (MEC)

Total cortado/cancelado: Cerca de R$ 113 bilhões deixaram de ser empenhados na pasta ao longo dos quatro anos.

Pico de bloqueios: Somente no ano de 2022, os contingenciamentos e bloqueios na Educação superaram R$ 40 bilhões, afetando diretamente a manutenção básica de institutos e universidades federais, verbas de custeio e repasses da Capes. 

2. Ministério da Saúde

Perda acumulada em termos reais: R$ 12 bilhões a menos.

Dinâmica do corte: Se retirados os créditos extraordinários temporários liberados especificamente para o combate direto à pandemia em 2020, o orçamento regular voltado para a função Saúde encolheu 8% em termos reais entre 2019 e 2022. 

Bloqueio final (2022): No apagar das luzes do governo, em novembro de 2022, um corte emergencial retirou R$ 1,64 bilhão da Saúde para forçar o cumprimento do teto de gastos. 

3. Meio Ambiente (MMA)

Retração financeira: A execução financeira direta na pasta recuou de R$ 3,3 bilhões, em 2019, para R$ 2,7 bilhões, em 2022 — uma perda real de 17%. 

Órgãos afetados: O Instituto Chico Mendes (ICMBio) teve uma queda real de 32% em seu orçamento, enquanto o Ibama perdeu cerca de 8% da capacidade financeira. 

4. Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)

Retenção de fundos: A pasta teve cerca de 44% de redução real em sua capacidade de despesas livres, impulsionada pelo forte bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Em 2019, o fundo arrecadou cerca de R$ 6,5 bilhões, mas o governo bloqueou a maior parte dos recursos. Em 2020, o orçamento autorizado do FNDCT passou de R$ 6 bilhões, porém cerca de R$ 5 bilhões foram contingenciados

Mesmo após o Congresso Nacional aprovar a Lei Complementar 177/2021, que proibiu expressamente o contingenciamento do FNDCT, o governo utilizou manobras fiscais por meio de leis ordinárias e créditos modificados. O orçamento do fundo foi de R$ 5,5 bilhões, mas o governo reteve cerca de R$ 5 bilhões (90%)
 
Em 2022, diante do orçamento previsto de R$ 4,5 bilhões a R$ 6,9 bilhões para despesas livres, o governo editou uma Medida Provisória (MP) para impor limites de gastos legais e driblar as restrições. Isso resultou no bloqueio definitivo de 44,76% das verbas do fundo (cerca de R$ 2,5 bilhões a R$ 2,9 bilhões paralisados de uma só vez às vésperas do fim do mandato).

Gastos acima do teto

Por outro lado, o governo também registrou "furos" bilionários no limite constitucional de gastos devido aos repasses para as emendas do orçamento secreto e de comissão. Essas emendas consumiram uma média anual de R$ 11,2 bilhões entre 2020 e 2022, ocupando o espaço que antes era gerido diretamente pelos ministérios para realizar obras públicas. Ou seja, cerca de 45 bilhões. 

De acordo com auditorias econômicas, o governo Bolsonaro gastou R$ 794,9 bilhões acima do teto de gastos original no acumulado dos quatro anos. Além dos repasses de emendas, houve a ampliação de benefícios sociais às vésperas da eleição. 

A transição para a reconstrução do país

A transição do governo Bolsonaro para o atual governo representou uma mudança estrutural na política fiscal e orçamentária do país. O principal motor dessa virada orçamentária foi o lançamento do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), focado em recompor o orçamento e destravar obras e programas paralisados em todos os ministérios. E tudo isso obedecendo ao Teto de Gastos, sem nenhum descontrole fiscal. 

1. Ministério da Educação (MEC)

Após anos de contingenciamentos que geraram crises financeiras na manutenção de Universidades e Institutos Federais, o orçamento da Educação passou a contar com o suporte do PAC Educação. O foco orçamentário mudou da pura contenção de danos para a expansão física e social, com a retomada de milhares de obras paralisadas de creches e escolas pelo país, além do anúncio de novos campi de institutos técnicos federais.

Orçamento anual: A média dos quatro anos foi de R$ 208,9 bilhões. Em 2025, o orçamento passou a ser de R$ 226,4 bilhões e, em 2026, de R$ 269,8 bilhões. 

Principais aplicações: Expansão da rede com o anúncio de 100 novos campi de Institutos Federais (IFs), financiamento do programa de poupança para estudantes do ensino médio (Pé-de-Meia), aumento de mais de 20% no repasse direto para custeio de universidades federais e um crescimento substancial no empenho para obras físicas e ônibus escolares do programa Caminho da Escola. 

2. Ministério da Saúde

O orçamento da Saúde foi recomposto para evitar o colapso de programas essenciais. O investimento público federal no SUS voltou a subir para custear a expansão do programa Farmácia Popular (que passou a oferecer novos medicamentos gratuitos) e o credenciamento de equipes do Mais Médicos em regiões vulneráveis. 

Orçamento anual: O orçamento saltou para cerca de R$ 231 bilhões em 2024, atingiu R$ 245 bilhões, em 2025, e a projeção de 2026 é de R$ 271,3 bilhões (Maior patamar histórico) 

Principais aplicações: O aporte financeiro concentrou-se na ampliação do programa Mais Médicos, no financiamento de um recorde de cirurgias eletivas represadas pelo SUS, no custeio e novos medicamentos gratuitos do Farmácia Popular e na renovação da frota do Samu. 

3. Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)

A principal mudança foi política e financeira: a revogação de medidas que barravam o uso do dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Sob a nova gestão, o fundo passou a ser integralmente executado, aplicando bilhões em projetos de inovação industrial (como a agenda da Nova Indústria Brasil) e revertendo o cenário de cortes em laboratórios acadêmicos. 

Investimento focado: Logo no primeiro ano (2023), o governo executou R$ 16,3 bilhões de investimentos na área. A média dos quatro anos foi de R$ 15 bilhões. 

Principais aplicações: Liberação integral de recursos do FNDCT para pesquisas, reajuste real dos valores das bolsas de estudo de pós-graduação da Capes e do CNPq (que estavam congeladas há anos) e fomento à inovação tecnológica atrelada à política de reindustrialização nacional (Nova Indústria Brasil).

4. Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)

O orçamento de pastas ambientais foi recomposto para reverter o desmonte de fiscalização orquestrado na gestão anterior com o objetivo de beneficiar grileiros de terra. Os recursos federais voltaram a ser injetados de forma direta na compra de equipamentos, inteligência e contratação de pessoal para o Ibama e ICMBio, o que resultou na redução expressiva dos índices de desmatamento na Amazônia e no controle de focos de incêndio em biomas severamente afetados.

Orçamento anual: A média aplicada saltou para a casa dos R$ 9,9 bilhões anuais - contrastando significativamente com a média de R$ 4,3 bilhões registrada no período anterior. 

Além disso, o governo aportou o montante histórico de R$ 10 bilhões em recursos para o Fundo Clima (2024), transformando-o no maior instrumento de financiamento à transição ecológica do país. 

O governo anunciou o Plano Clima, um pacote de investimentos climáticos com o valor robusto de R$ 27,5 bilhões em recursos reembolsáveis e novos projetos (que, somados às ações desde 2023, alcançam um montante global direcionado ao enfrentamento da crise ambiental na casa dos R$ 52,4 bilhões que integram a agenda de 25 ministérios sob a coordenação da Casa Civil e do MMA).

Foram anunciados investimentos de R$ 4 bilhões em proteção ambiental (incluindo R$ 2 bilhões específicos do Ibama e ICMBio na Bacia do Rio Doce e verbas do Fundo Amazônia), além da edição de créditos extras emergenciais de R$ 337,4 milhões específicos para prevenção e controle de incêndios florestais. 

Principais aplicações: Fortalecimento financeiro do Ibama e do ICMBio para a reestruturação das operações de fiscalização e combate ao desmatamento na Amazônia Legal (gerando quedas expressivas nos índices de derrubada) e a realização de novos concursos públicos para recompor os quadros técnicos destas autarquias federais.