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SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO
(81) 3131.6350 - sindsep@sindsep-pe.com.br
Publicado: 24/04/2019
Da Ascom Sindsep-PE
Depois dos parlamentares evitarem por três vezes a votação do desmonte da Previdência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Jair Bolsonaro (PSL) resolveu comprá-los com a liberação de R$ 40 milhões em emendas parlamentares até o ano de 2022. Resultado: conseguiu aprovar o relatório a favor do seu projeto naquela Comissão, nessa terça-feira (23/04). Foram 48 votos a favor e 18 contrários. Dos cinco deputados pernambucanos que fazem parte da CCJ, votaram a favor da reforma Augusto Coutinho (Solidariedade) e Pastor Eurico (Patriota), dois traidores dos eleitores pernambucanos.
O valor em emendas representa um acréscimo de 65% nos R$ 15 milhões que são destinados a cada deputado por ano para obras e investimentos de infraestrutura em seus redutos eleitorais. Com os R$ 10 milhões extras por ano para todos os deputados que votarem a favor do desmonte da Previdência, esse valor pularia para R$ 25 milhões. Mas não se sabe de onde o governo irá tirar esses recursos.
Importante destacar que o relatório foi aprovado depois que o governo vetou o acesso, por parte dos parlamentares, aos dados e estudos que teriam subsidiado a formulação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, nome técnico da reforma da Previdência. Agora, a reforma será analisada por uma Comissão Especial, antes de ser enviada para votação em plenário.
O projeto foi aprovado com algumas poucas mudanças, que não foram responsáveis por alterar o conteúdo de desmonte da Previdência.
“Uma das desculpas do governo Jair Bolsonaro (PSL), para aprovar o desmonte da Previdência, é de que estariam combatendo privilégios. Essa é outra inverdade propagada por Bolsonaro e pelos que estão a sua volta. Na verdade, de um valor total de R$ 1 ,2 trilhão que dizem que irão economizar, mais de R$ 900 bilhões serão economizados com a redução dos recursos para o Benefício de Prestação Continuada (BCP), com o fim da aposentadoria especial do campo e com o regime geral da Previdência. Ainda querem pagar o Abono Salarial para quem ganha apenas até um salário mínimo e não dois como é hoje. Eles não mexem em privilégios. Querem prejudicar os mais pobres”, alertou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.
Na Comissão Especial o projeto poderá passar por novas alterações. Mas para que fique em condições mínimas para atender à demanda dos trabalhadores é preciso muita pressão da população em cima dos deputados. A CUT, por exemplo, está realizando um mutirão para explicar os efeitos da “reforma” na vida da população e está colhendo assinaturas contra o projeto. O abaixo-assinado também está disponível na sede do Sindsep-PE (rua Fernandes Vieira, 67 – Boa Vista). Vamos assinar e mostrar que não abriremos mão de nossa aposentadoria.
Na próxima semana, a CUT e demais centrais também realizarão uma grande mobilização para marcar o 1º de Maio, Dia do Trabalhador. É preciso união nesse momento para barrar o desmonte da Previdência, que massacra de morte a classe trabalhadora, que terá que trabalhar até morrer.