Bolsonaro nega, mas governo estuda acabar com estabilidade do servidor

O projeto de reforma administrativa do governo Bolsonaro deverá ser enviado nos próximos dias ao Congresso Nacional. O presidente nega, mas informações do Governo dão conta de que está em estudo o fim da estabilidade para os servidores públicos. E as articulações para a aprovação da reforma já tiveram início. Foi sobre esse assunto que o presidente eleito conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na manhã do último domingo, no Palácio da Alvorada. 

Caso o fim da estabilidade seja aprovado, esse será o maior ataque desferido contra o funcionalismo público brasileiro. O governo Bolsonaro está preparando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para enviar ao Congresso. Segundo informações, além de acabar com a estabilidade dos servidores, a PEC reduziria jornadas de trabalho e salários. 

Importante lembrarmos que a Proposta vai de encontro à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal que prevê a redução da jornada e dos salários de servidores. Já o fim da estabilidade desrespeita a Constituição Federal.

De acordo com o artigo 41 da Constituição, o servidor público estatutário pode perder a estabilidade após processo administrativo e sentença judicial onde fique comprovado crime contra a administração pública, que envolva improbidade ou prática da corrupção; faltas sem justificativas (30 dias corridos ou 60 dias em um período de um ano); uso irregular do capital público; acúmulo não permitido de cargos na administração pública; ou atuação de modo irresponsável em relação às informações sigilosas da qual tenha acesso.  

A utilização do cargo público para vantagens pessoais, de empresa na qual administra ou tenha participação; o recebimento de dinheiro ou qualquer bonificação irregular por conta de seu cargo público; a insubordinação grave; e a reprovação na avaliação periódica de desempenho também leva a perda do emprego. 

“Ou seja, já existe a possibilidade de demissão. Mas ela não pode ocorrer por uma canetada do presidente. Mas como o projeto deles é promover o desmonte dos órgãos e empresas públicas para repassar tudo para a iniciativa privada, podem querer demitir sem limite. Ou os servidores se unem ou seremos engolidos por esse governo”, comentou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. 

“Não vamos permitir que isso aconteça. Precisamos estar juntos, unidos, em mobilizações de rua, contra os absurdos que estão acontecendo no país”, complementou o secretário geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira.   

Novas formas de cálculo de progressão de carreira, com o prolongamento do tempo para ascensão, e redução dos salários iniciais também podem ser inseridos no texto. A PEC trataria ainda da criação de um novo processo de avaliação de desempenho do servidor. Outra forma encontrada para a redução de salários.