Bolsonaro prepara mais uma reforma administrativa para cruxificar o servidor

Mais um pacote perverso contra o servidor público federal está sendo preparado pelo governo Jair Bolsonaro. Trata-se de uma ampla reforma administrativa que irá enxugar as estruturas e o gasto com servidores, extinguir órgãos, entidades, carreiras e cargos, além de reduzir quadro de pessoal, jornada e salários. São medidas voltadas para diminuição do papel do Estado na sociedade brasileira, o que atende aos preceitos da política liberal adotada pelo atual governo.

As medidas direcionadas a reestruturação da Administração Pública, algumas já em tramitação no Congresso Nacional, devem focar na automação e digitalização dos serviços públicos e na redução de custos com estrutura e pessoal. 

O trabalho vem sendo formulado e coordenado pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, liderada pelo economista Paulo Guedes. Essa Secretaria tem sob sua subordinação a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal.

Com a iniciativa, o governo quer intensificar a descentralização, transferindo suas atribuições e responsabilidades para estados e municípios. Também pretende terceirizar vários serviços públicos, inclusive na atividade-fim, como previsto na Lei da Terceirização, aprovada durante o governo do ilegítimo Michel Temer. Além disso, o governo quer regulamentar, de modo restritivo, o direito de greve do servidor público.

Autoriza ainda a União a criar fundações privadas, organizações sociais e serviço social autônomo — cujos empregados são contratados pela CLT — para, mediante delegação legislativa, contrato de gestão ou mesmo convênio, prestar serviço ao Estado, especialmente nas áreas de Seguridade (Saúde, Previdência e Assistência Social), Educação, Cultura e Desporto, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Turismo e Comunicação Social, entre outros.

Recentemente o governo editou a MP 890/19, que autoriza o Poder Executivo a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), que será responsável pela execução do Programa Médicos pelo Brasil. O programa Future-se, anunciado pelo Ministério da Educação, também será criado e administrado por meio da constituição de serviço social autônomo.

Além da elaboração de emenda à Constituição, de medidas provisórias, de projetos de lei e decretos do Poder Executivo, o plano governamental é aproveitar alguns projetos em tramitação no Congresso para acelerar a implementação da reforma administrativa.

“Bem, ou damos as mãos e marchamos contra esse desgoverno, ou eles irão destruir o serviço público no Brasil.  Bolsonaro quer colocar todos os serviços que realizamos para a sociedade nas mãos da iniciativa privada”, comentou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.