Bolsonaro prepara PEC para acabar com estabilidade do servidor e reduzir salários

Mais um grande ataque aos servidores públicos está sendo gestado pelo presidente Jair Bolsonaro. O seu governo está preparando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a estabilidade dos servidores, reduzir jornadas de trabalho e salários. 

A proposta da PEC, que será enviada ao Congresso logo depois da votação da reforma da Previdência, tem o apoio de parte dos parlamentares. O senador José Serra (PSDB/SP), por exemplo, incluiu uma emenda no texto da reforma da Previdência, que vai à votação no Senado, permitindo a redução da jornada e a diminuição dos salários do funcionalismo.

“Eles estão tentando, a toda custa, destruir o serviço público brasileiro e demitir os servidores para repassar tudo para a iniciativa privada. Não vamos permitir que isso aconteça. Precisamos estar juntos, unidos, em mobilizações de rua, contra os absurdos que estão acontecendo no país”, comentou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.  

A Proposta vai de encontro à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que prevê a redução da jornada e dos salários de servidores. Ela também desrespeita a Constituição que estabelece critérios para a demissão do servidor.

Além disso, novas formas de cálculo de progressão de carreira, com o prolongamento do tempo para ascensão, e redução dos salários iniciais também devem ser inseridos no texto. A PEC trata ainda da criação de um novo processo de avaliação de desempenho do servidor. O governo fala em meritocracia. Mas o que pretendem mesmo é reduzir salários. 

Os ataques ao serviço público do país são vistos como parte de uma política entreguista e neoliberal que quer desqualificar o servidor público, para que a população acredite que é melhor privatizar e vender tudo. No último dia 21, o governo já anunciou um pacote de privatização com 17 estatais.

Ainda não se sabe se a reforma seria aplicada aos estados e municípios. A proposta está sendo elaborada pelo Ministério da Economia e deve trazer ainda outros pontos como redução e unificação de carreiras existentes e maior possibilidade de movimentação de pessoal entre órgãos da administração pública. 

A Câmara dos Deputados lançou, na última terça-feira (03), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, com a participação de 235 deputados e seis senadores.. Dezenas de entidades representativas de várias categorias de trabalhadores participaram da atividade. O propósito da frente é unir forças para se contrapor ao projeto de desmonte do setor público. 

“O cidadão que precisa do atendimento público acaba xingando e fica bravo, mas não entende que o servidor é tanto vítima como ele, por falta de uma mínima condição para exercer sua função com qualidade. “Como atender bem se toda a estrutura pública passa por um desmonte para ser vendida e atender aos interesses do mercado financeiro?”, comentou o deputado federal Carlos Veras, que integra a Frente.