SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO

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Bolsonaro quer acabar com unicidade para enfraquecer reação dos trabalhadores

22/10/2019



 

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) deu início a articulação para aprovar uma nova reforma trabalhista e acabar com unicidade sindical. O objetivo é dividir o movimento sindical para enfraquecer o combate as arbitrariedades que o governo vem praticando contra os trabalhadores brasileiros. Aliado ao empresariado nacional e internacional, o Governo Bolsonaro trabalha para retirar o maior número possível de direitos dos trabalhadores e promover o desmonte de qualquer instituição que possa ser contrária a esse processo. 

A informação sobre o fim da unicidade foi repassada para os representantes das centrais sindicais durante reunião realizada, na semana passada, com o secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Participaram do encontro, os presidentes das seis principais Centrais Sindicais do País (CUT, CTB, Força Sindical, NCST, UGT e CSB), Marinho e integrantes do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), criado para elaborar reformas. 

Durante o encontro tanto Rogério Marinho, quanto Helio Zylberstajn, um dos coordenadores do Gaet, deixaram claro aos sindicalistas que o governo vai acabar com a unicidade. 

O instituto da unicidade sindical impede o fracionamento dos sindicatos. Ele proíbe o estabelecimento de mais de um sindicato representativo de uma categoria na mesma base territorial, ou seja, no mesmo município. O fim da unicidade pretende coroar a retirada de direitos dos trabalhadores que teve início, ainda no governo Temer, com a aprovação da terceirização nas atividades-fim e da reforma Trabalhista. 

A reforma trabalhista criou novas e precárias modalidades de relações do trabalho, como o trabalho intermitente e provisório, banco de horas, demissão de comum acordo com redução das indenizações e refeições de 30 minutos. Introduziu também o conceito de prevalência do negociado sobre o legislado.

Mas para viabilizar as mudanças, a reforma também promoveu o primeiro ataque aos sindicatos. Ela foi responsável pelo fim da contribuição sindical obrigatória, com a exigência de homologar as demissões nos sindicatos e dificultou o acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho, com a exigência de pagamento de custas e honorários pela parte derrotada.   

Depois que assumiu o governo, Bolsonaro tentou asfixiar ainda mais o movimento sindical brasileiro por meio da MP-873, que proibia o desconto em folha de pagamento da contribuição voluntária dos trabalhadores às entidades sindicais. “Depois de uma grande mobilização dos trabalhadores, a MP caducou e perdeu o efeito. Precisamos retomar essa mobilização novamente para evitar que eles consigam acabar com o movimento sindical brasileiro”, comentou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.  

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