Bolsonaro quer aproveitar últimos dias para desmonte da Funai

O Brasil está dando adeus ao governo Bolsonaro, mas enquanto este presidente e seus aliados continuarem no poder não cessarão as manobras para promover o desmonte dos serviços públicos. No último mês de outubro, foi publicado um decreto que aprova o novo estatuto da Fundação Nacional do Índio (Funai) e que contém vários pontos que aprofundam o seu desmonte.

O governo alega que o novo estatuto promoveria a “modernização” da gestão de cargos em comissão, das funções de confiança e de gratificações e que as mudanças preservariam a estrutura da Funai. Mas não é bem isso que está no Decreto n° 11.226. Depois de uma análise minuciosa, a Assessoria Jurídica da Condsef/Fenadsef produziu uma Nota Técnica que aponta para o desmantelamento do órgão. 

As alterações que mais chamam a atenção são a exclusão dos Comitês Regionais e do Conselho Fiscal da estrutura organizacional da Funai, a tentativa de esvaziamento do Museu do Índio e a ausência de previsão das competências das unidades descentralizadas, o que afeta o trabalho desenvolvido pelas coordenações regionais, coordenações técnicas e coordenações das frentes de proteção etnoambiental.

“As mudanças promovidas no Estatuto da Funai prejudicam diretamente os Povos Indígenas, especialmente pela supressão de um canal importante de participação social aos Indígenas, a extinção dos comitês regionais. O governo, sem qualquer tipo de consulta prévia, livre e informada aos Povos Indígenas, editou esse Decreto que os afeta diretamente, com riscos de prejuízo à demarcação de terras indígenas e à própria autonomia na Funai no desenvolvimento de políticas indigenistas”, observa o documento.

No Estatuto de 2017, os Comitês Regionais faziam parte dos órgãos colegiados, em conjunto com a Diretoria Colegiada e o Conselho Fiscal. no Decreto n° 11.226/2022,  apenas a Diretoria Colegiada passa a ser tratada pelo Estatuto como “órgão colegiado”.

Os comitês regionais eram espaços onde indígenas, servidores da Funai e de outros órgãos do Governo Federal planejavam, em conjunto, as ações da coordenação regional, acompanhavam sua execução e avaliavam os resultados da política indigenista. Com a mudança, o governo promove a extinção de um espaço de diálogo entre indígenas e servidores na promoção da política indigenista. 

Já o Conselho Fiscal é responsável pela governança e controle de contas da Funai e necessita que suas atribuições estejam expressas, como nos estatutos anteriores. 

No novo decreto, não há nenhuma menção às competências das Coordenações Regionais,  Coordenações das Frentes de Proteção Etnoambiental, Coordenações Técnicas Locais e do  Museu do Índio, que são as unidades descentralizadas. Apenas a mera citação delas como fazendo parte da estrutura organizacional da Funai. Pela falta de previsão das atribuições, as funções dos órgãos descentralizados foram retiradas, em um claro desmonte da Funai.

A nota da Assessoria Jurídica da Condsef destaca ainda que a reestruturação dos cargos, que possuem livre nomeação, não afasta as possibilidades de ocupação por profissionais sem o atendimento dos critérios técnicos para a investidura no cargo.

Segundo os assessores jurídicos, o decreto trata-se de um “oportunismo” “disfarçado” para o enfraquecimento da autonomia da Funai. A Nota informa ainda que foi apresentado, no dia 11/10/2022, um projeto de decreto legislativo (PDL 357/2022) na Câmara dos Deputados, para tentar suspender os efeitos do decreto governamental. O PDL foi apresentado pela deputada federal, Joênia Wapichana (Rede - RR), mas até o momento não teve movimentação.