Brasil obtém vitórias contra o governo Bolsonaro

Da Ascom Sindsep-PE

Apesar da extinção dos ministérios do Trabalho e Cultura, o Brasil saiu vencedor em dois momentos da votação da reforma Administrativa de Jair Bolsonaro, com o governo sofrendo derrotas importantes. A primeira delas foi a decisão de manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério da Economia, retirando-o das mãos da pasta da Justiça, comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro. Foram 228 votos contra 210.   

Com isso, Moro não terá mais o controle sobre as investigações do órgão que apresentou, no início do governo, um relatório com movimentações atípicas de Flávio Bolsonaro (PSL) e de seu ex-assessor Fabrício de Queiroz, envolvendo, inclusive, a primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O relatório cita uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão, no intervalo de um ano, na conta do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, que tinha salário de R$ 8.517. Uma das transações listadas é um cheque de R$ 24 mil destinado à Michelle Bolsonaro. No período de um ano (de janeiro de 2016 a janeiro de 2017), o Coaf identificou R$ 320 mil em saques feitos por  Fabrício de Queiroz. 

Em qualquer economia capitalista séria do mundo, o Coaf é gerido no Ministério da Economia, por ser um instrumento importante de política tributária. Entre suas funções, esse órgão pode aplicar medidas a favor de maior justiça na distribuição de impostos e contribuições.  

Sob Moro, o Coaf seria transformado em instrumento de polícia política para incriminar os políticos dos partidos de oposição e encobrir os malfeitos dos aliados. Com isso, a chantagem iria correr solta.

Além disso, os deputados também retiraram a demarcação de terras indígenas do Ministério da Agricultura, dominado por ruralistas, e colocaram sob a guarda da Fundação Nacional do Índio (Funai), que, pelo projeto, volta a ser vinculada ao Ministério da Justiça. Desde o início do governo, a Funai estava subordinada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos.