Câmara deve terminar hoje votação da PEC 241

Nesta terça (11) deve ser concluída a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16, que se aprovada irá congelar os investimentos em educação e saúde por 20 anos. A Condsef está em Brasília lutando contra essa matéria, junto aos parlamentares do campo da esquerda. A disputa não está sendo nada fácil. O governo golpista de Michel Temer tem o apoio da  mídia golpista e da ala majoritária do Congresso, inclusive do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que proibiu a entrada de populares no local. 

O texto da PEC já foi até considerado inconstitucional pela Procuradoria Geral da República (PGR). “Não foi à toa que colocaram essa PEC para votação nas vésperas de um feriado. A matéria faz uma revisão das prioridades orçamentárias. Deixasse de priorizar por 20 anos investimentos em saúde e educação para priorizar o pagamento de dívida pública, o seja, pagar juros e amortização da dívida pública implica em sustentar banqueiros, as pessoas mais ricas desse país”, dispara o deputado federal Jean Wyllyz (Psol-RJ), em um ao vivo feito na sua página do Facebook. 

Para o deputado do Psol, a PEC 241 tem também o apoio da mídia golpista, aquela mesma que apoio do impeachment sem crime contra Dilma Rousseff. “O Globo de hoje (segunda) diz que é importante que essa PEC seja aprovada para fazer um ajuste nas contas públicas e diz que especialistas alertam que se a PEC não for aprovada vai prejudicar o crescimento do país. O Globo ouviu todos os economistas do país ou os economistas que interessam a ele?”, questionou Jean Wyllyz.

Segundo o Dieese, supondo um intervalo de 10 anos (2006-2015), o Desenvolvimento Social teria perdido R$ 79,2 bilhões no orçamento do ano passado (queda de 50,1%); a Educação R$ 110 bilhões (queda de 62%) e a Saúde R$ 149,7 bilhões (queda de 36%).