Câmara abre consulta e população desaprova reforma Administrativa

A Câmara dos Deputados abriu uma consulta pública para que os brasileiros e as brasileiras opinem sobre a proposta de reforma Administrativa do governo Bolsonaro, encaminhada no último dia 3 de setembro ao Congresso Nacional. Até o fechamento desta edição do Garra, 94% das pessoas que opinaram (154.048 mil) discordaram totalmente da proposta. Um total de 5% (9.562 mil) discorda na maior parte. Apenas 1% (1.543 mil) concorda com o conteúdo da PEC 32/20.

Importante que todos os servidores federais acessem a plataforma AQUI e votem no Discordo Totalmente. É possível também deixar comentários. Faça valer sua voz. Diga não ao desmonte do Estado brasileiro.

Jornada de lutas 

Uma Jornada Unitária de Lutas está mobilizando dezenas de entidades representativas de servidores federais, estaduais e municipais durante este mês de setembro. Lançada com a participação de parlamentares, centrais, sindicatos e movimentos da sociedade civil organizada, a jornada irá promover debates e propostas de ação para combater os ataques ao funcionalismo e ao setor público. 

Um time de especialistas se reunirá nesta quinta-feira, 10, a partir das 18h, para debater, em um seminário virtual, os mitos e as verdades sobre servidores, serviços públicos, empresas públicas, estatais e seus trabalhadores. O seminário será transmitido pelos canais do Facebook e YouTube da Condsef/Fenadsef e simultaneamente por diversos canais, incluindo as páginas da CUT, Confetam, CNTE e outras.

A Jornada Unitária de Lutas já programou outras ações para os próximos meses. Duas datas já estão fechadas com atividades de rua que devem mobilizar servidores em todo o Brasil: 30 de setembro e 28 de outubro. Além desses atos, acontecerão mobilizações e debates virtuais. A pressão junto a parlamentares contra a PEC 32/20 deve ser prática diária dos servidores públicos. 

Fim do RJU

A reforma proposta por Bolsonaro altera pontos centrais, incluindo estabilidade, salários e regime de contratação, abrindo espaço para o fim do Regime Jurídico Único (RJU). Ela proíbe progressões automáticas de carreira, como as gratificações por tempo de serviço, abre caminho para o fim da estabilidade e aparentemente impõe avaliações subjetivas de desempenho, além de propor a redução do número de carreiras. O Dieese aponta que a PEC 32/20 não só afetará a vida funcional do servidor, mas atingirá toda a sociedade atendida por serviços públicos.

Desmonte e corrupção

A proposta, que chega com a desculpa que irá modernizar, racionalizar o serviço público e reduzir gastos com pessoal, na verdade, irá sucatear o setor e facilitará a corrupção. Isso porque o servidor que não tiver estabilidade estará totalmente refém do governante de plantão e a sua capacidade de se opor a qualquer ato ilegal será nula. Dentro de cada órgão haverá servidores não protegidos pela estabilidade, o que deverá resultar em uma onda de  corrupção, uma vez que os governantes farão o que quiserem. 

Não ataca privilégios

Por outro lado, a reforma não toca na casta jurídica, juízes e procuradores continuarão tendo seus privilégios, não mexe com os parlamentares e não trata dos servidores das corporações que sustentam o governo Bolsonaro, os militares. 

E a PEC 32/20 é apenas uma dentre as várias ações do governo Bolsonaro que vem promovendo o desmonte acelerado do Estado brasileiro e que precisam ser barradas. Por isso a importância da união dos servidores federais em torno de suas entidades sindicais representativas. 

Eleições Sindsep

Setembro é o mês da eleição para escolha dos novos dirigentes do Sindsep-PE. Um momento fundamental para os servidores federais pernambucanos que prezam pela defesa e garantia de seus direitos. A eleição acontecerá entre os dias 21, 22 e 23 de setembro, de forma presencial, obedecendo a todas as regras de saúde pública impostas pelas organizações mundiais de saúde, devido à pandemia do Covid-19.