Câmara Federal cria grupo de trabalho para propor reforma Administrativa

As servidoras e servidores federais brasileiros terão uma árdua luta pela frente com o Congresso Nacional, o mais reacionário das últimas décadas. É que o presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Motta, resolveu instituir um Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de discutir e elaborar uma proposição legislativa que vise uma reforma Administrativa do setor público federal.

O Grupo de Trabalho, formado apenas por deputados, sem nenhuma representação da categoria, terá o prazo de 45 dias para concluir seus trabalhos, podendo ser prorrogado por novo ato da presidência da Câmara.

A decisão foi tomada por Hugo Mota visando reduzir os investimentos do governo no setor público para compensar a derrubada do decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), do governo federal.  

“Enquanto os parlamentares querem livrar a elite econômica brasileira de contribuir com o mínimo para o desenvolvimento deste país, projetam retirar mais recursos do setor público que viveu um dos maiores sucateamentos da sua história, nos últimos anos, durante os governos Temer e Bolsonaro. O povo brasileiro, que é o grande beneficiado das políticas públicas, precisa enxergar o que está acontecendo e se rebelar contra mais essa ofensiva. Hugo Motta está servindo aos interesses da elite brasileira”,  comentou o diretor do Sindsep-PE e da Condsef/Fenadsef, Fernando Lima.  

Diante da necessidade de implementar políticas públicas para beneficiar a maioria da população brasileira, como o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o governo Lula precisa aumentar a sua arrecadação.

Inicialmente, o governo propôs taxar os super-ricos. Aqueles que têm renda anual acima de R$ 1,2 milhão, seriam taxados em 10%. Quem recebe entre R$ 600 mil e 1,2 milhão, ao ano, o percentual seria crescente (de zero a 10%). Mas os parlamentares do Congresso Nacional estão rejeitando essa proposta por ela atingir os financiadores de suas campanhas.    

Diante da rejeição, nesta semana, o governo decretou o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). De imediato, a elite econômica brasileira se mobilizou e o Congresso Nacional voltou a rejeitar mais essa proposta.

O IOF é um tributo federal cobrado pelo governo sobre uma série de operações que envolvem dinheiro, como empréstimos, operações de câmbio, seguros e investimentos (compra e venda de títulos).

O presidente da Câmara, Hugo Motta, fala em derrubar o decreto. Enquanto isso, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, fez um alerta contundente sobre as consequências fiscais caso o Congresso Nacional revogue o decreto. O impacto da medida equivaleria à eliminação de programas sociais e estratégicos, como o Minha Casa Minha Vida (MCMV) e os investimentos do Ministério da Defesa.

O decreto que elevou as alíquotas do IOF tem previsão de gerar R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026, valores cruciais para o cumprimento da meta fiscal e que equivalem a despesa de todo o programa MCMV e investimentos do Ministério da Defesa.