Captura do Estado? A Interface Público-Privada na Gestão Zema

Do GGN

O governo de Romeu Zema, em Minas Gerais, tem sido alvo de uma série de denúncias e investigações que levantam questões sobre a relação entre a gestão pública e os interesses privados. Os principais pontos de controvérsia e os escândalos recentes, detalhados no seu panorama, concentram-se em corrupção na área de mineração, gestão de recursos públicos (Fundeb/FEM) e privatização de estatais (Cemig).

Escândalos e Investigações na Gestão Zema:

1. Operação Rejeito e Corrupção na Mineração

A Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2025, expôs um esquema de corrupção bilionário focado na concessão de licenças ambientais fraudulentas para mineração em áreas protegidas.

• Envolvimento de Ex-Aliados: Várias figuras ligadas ao governo foram citadas ou presas:

Rodrigo Gonçalves Franco (ex-presidente da Feam).
João Paulo Martins (presidente do Iepha-MG), ambos exonerados.
João Alberto Paixão Lages (ex-deputado) e Gilberto Henrique Horta de Carvalho (lobista), apontados como articuladores políticos.
Helder Adriano de Freitas (diretor operacional).

• Facilitação Governamental: A investigação apontou que decretos assinados por Zema teriam facilitado o licenciamento ambiental. Uma dessas medidas, que permitia empresas realizarem consultas prévias a comunidades tradicionais, foi considerada inconstitucional e suspensa pelo STF. O esquema teria potencial para gerar até R$ 18 bilhões em lucros.

2. Uso de Recursos Públicos (Fundeb e FEM)

Houve acusações de desvio de finalidade na aplicação de fundos públicos:

• Fundo de Erradicação da Miséria (FEM): O governo foi acusado de usar R$ 88 milhões do FEM para pagar abonos, gratificações e diárias a colaboradores, o que foi denunciado como um desvio do objetivo original do fundo.
• Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica): O governo vetou o rateio das sobras do Fundeb entre os profissionais da educação, alegando que já havia atingido o limite de 70% de gastos com pessoal. Entidades educacionais e parlamentares de oposição contestam a justificativa, pedindo mais transparência na gestão dos recursos.

3. CPI da Cemig e Privatização

A CPI da Cemig investigou a estatal e levantou suspeitas sobre contratações sem licitação, aparelhamento político e uma possível estratégia de desvalorização da empresa para facilitar sua privatização.

• Recomendações de Indiciamento: O relatório final da CPI recomendou o indiciamento de 17 pessoas e 8 empresas, incluindo o presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, por crimes como peculato e corrupção passiva.
• Arquivamento pelo MP: Em agosto de 2023, o Ministério Público de Minas Gerais arquivou o inquérito, alegando falta de justa causa e ausência de indícios de lesão ao patrimônio público. A decisão foi vista pela oposição como uma “blindagem política”.

4. Incentivos Fiscais para Locadoras

O governo Zema concedeu benefícios fiscais da ordem de R$ 4,7 bilhões para locadoras de automóveis.

• IPVA de 1%: Locadoras gozam de um IPVA de apenas 1%, enquanto o imposto é de 4% para os demais usuários.
• Perdas Milionárias: O SInfazfisco constatou que apenas uma grande locadora teria tido uma isenção de IPVA de R$ 516 milhões na compra de novos veículos em 2022, destacando que o setor beneficiado tem um impacto relativamente baixo na economia.

Conclusão

O conjunto das denúncias sugere uma gestão que prioriza a desburocratização e a flexibilização regulatória, o que  cria um ambiente propício para a captura do Estado por interesses privados. As exonerações de figuras-chave, os decretos questionáveis e o polêmico arquivamento da CPI da Cemig alimentam o debate sobre a transparência e a fiscalização na administração pública mineira sob Zema.