Carta Aberta à População: A crise de gestão da Fundação Joaquim Nabuco

Os servidores da Fundação Joaquim Nabuco, reunidos em assembleia extraordinária de sua Associação (ASSIN), realizada em 30 de novembro de 2018, em função da recente publicação do Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) intitulado “Auditoria Exposição da Administração Pública Federal a Fraude e Corrupção 2018”, aprovado por unanimidade pelo plenário do órgão (Acórdão nº 2604/2018), vêm a público se posicionar sobre o teor do relatório, que aponta a Fundaj como uma das instituições mais vulneráveis a fraude e corrupção num universo de 287 instituições do serviço público federal analisadas, e em relação à atual crise de gestão que atinge o órgão: 

1. Afirmamos categoricamente que não temos qualquer responsabilidade pelos resultados apresentados na avaliação do TCU, uma vez que eles se referem a medidas e políticas institucionais que são de atribuição da alta gestão da Fundaj. Além disso, desde 2016, temos debatido, proposto alternativas e denunciado irregularidades e omissões das gestões que assumiram o órgão. A Instituição tem um Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), aprovado em 2015, para o período 2015-2019, que tem sido sistematicamente ignorado pelas duas últimas gestões, impedindo que providências na direção de fortalecimento institucional já tivessem sido implementadas; 

2. Segundo o relatório do TCU em tela, com exceção de poucos itens, a Fundaj se aproxima do índice máximo de fragilidade e vulnerabilidade em todos os critérios ali elencados: Fraude e Corrupção; Gestão da Ética e Integridade; Gestão de Riscos e Controles Internos; Transparência e Accountability; Auditoria Interna; e Designação de Dirigentes. O relatório está disponível para consulta no endereço https://meapffc.apps.tcu.gov.br/relatorios/214.pdf. 

3. Ocorre que, a partir de 2016, a Fundaj passou a ser gerida por grupos e partidos políticos, que se caracterizam pela ausência de projeto institucional, deixando os servidores praticamente à margem da definição de projetos, organização das áreas finalísticas e de administração e neutralizando as instâncias colegiadas oficiais de tomada de decisões – como o Conselho Diretor e o Conselho Deliberativo (este, inclusive, jamais convocado nas duas últimas gestões). 

4. Outra marca das duas últimas gestões foi a ocupação dos cargos comissionados por pessoas sem vínculo com o serviço público e a contratação indiscriminada de terceirizados, em ambos os casos sem qualquer base legal e apenas para atender aos grupos e partidos políticos no poder no atual Governo Federal e na Instituição. Muitos dos nomeados não têm sequer perfil técnico e mesmo experiência profissional para os cargos, enquanto o número de terceirizados contratados já ultrapassa em muito o total de servidores da Instituição em flagrante desrespeito a decisões tomadas pelo Poder Judiciário a respeito. Além disso, foram implementados, nas áreas de formação e cultura, projetos desvinculados da missão institucional, alguns atendendo a interesses pessoais dos gestores. 

Por tudo isso, reiteramos que os servidores da Fundaj não têm responsabilidade pelo fato de a Instituição ter atingido os níveis de fragilidade e vulnerabilidade, como os apontados pelo referido relatório, e de ter sido classificada como a de pior desempenho em Governança e Gestão de Pessoal entre os órgãos federais no Nordeste, conforme relatório do mesmo Tribunal, publicado em agosto último.

Assim, manifestamos o nosso apoio às iniciativas do TCU e da Corregedoria Geral da União (CGU) no sentido de apurar toda e qualquer irregularidade na Administração Federal, em geral, e na Fundaj, em particular. Esperamos que, em caso de irregularidade e desrespeito à legislação, o TCU e a CGU apontem os eventuais responsáveis para que os órgãos competentes apurem os fatos, os punam e cobrem deles a devida reparação à Administração Federal e à Fundaj. E que a Instituição possa, enfim, retomar a plena execução do PDI a partir de uma gestão responsável e transparente.

 
Recife, 30 de novembro de 2018 

Associação dos Servidores da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj)
Sindicato dos Servidores Federais no Estado de Pernambuco (Sindsep-PE)