Cartilha aponta diretrizes para a regulação do teletrabalho no Brasil

Depois que a pandemia do novo coronavírus chegou ao Brasil, o teletrabalho, também conhecido como home-office, passou a ser adotado no dia-a-dia dos servidores públicos federais. A Instrução Normativa 65, de setembro de 2020, instituiu esta modalidade de trabalho oficialmente no Poder Executivo federal, mas deixou pontos em aberto que têm promovido problemas para os trabalhadores, como a falta de controle de limite para jornada de trabalho, a falta de equipamentos adequados e o aumento de gastos com energia elétrica e contas de telefone e internet. Enquanto os trabalhadores amargam prejuízos, a nova modalidade é responsável por uma economia significativa para os cofres públicos. 

Diante da situação, que vinha preocupando o movimento sindical, a CUT lançou uma cartilha sobre o tema para subsidiar as entidades em negociações e acordos coletivos. A Cartilha de Diretrizes para Regulação do Teletrabalho foi lançada no último dia 16 de abril, em um seminário transmitido pelas redes sociais da CUT, com dirigentes da Central, dos Coletivos Jurídicos da CUT e do Dieese, além de representantes de sindicatos de diversos estados, incluindo o Sindsep-PE. 

A cartilha é o resultado do um esforço coletivo da CUT e do Dieese, com participação do Escritório LBS Advogados e de diversos sindicatos, a partir da sistematização de fontes como a própria legislação, as notas técnicas do Ministério Público do Trabalho (MPT), estudos acadêmicos, convenções e acordos coletivos de trabalho. 

O documento trata de diversos pontos levantados pelo movimento sindical brasileiro como o direito à desconexão do trabalho. Com o teletrabalho, os trabalhadores têm enfrentado a ampliação do tempo de trabalho, para além da jornada contratada ao longo do dia e, em diversas vezes, para os fins de semana e dias de folga. 

Outro ponto diz respeito aos custos do trabalho com energia, internet, mobiliário, equipamentos etc. A cartilha defende que estes custos devem ser de responsabilidade do empregador. No caso do setor público, do governo. 

“Quando o trabalho é realizado dentro de estabelecimento é obrigação da empresa disponibilizar as condições de trabalho. Não é porque o espaço mudou que há razão para isto ser alterado”, comentou o secretário de Relações do Trabalho da CUT, Ari Aloraldo Nascimento.

A cartilha também trata de pontos relativos à garantia de igualdade de direitos negociados nas convenções e acordos coletivos entre aqueles que estão em teletrabalho e os que estão em trabalho presencial. 

Luta no Congresso 

A Cartilha de Diretrizes para Regulação do Teletrabalho também servirá de base para que o movimento sindical possa travar uma luta no legislativo visando à criação de leis que regulem o teletrabalho. A ideia da CUT é a de colocar um freio de arrumação no processo de substituição do trabalho presencial pelo teletrabalho. 

Economia de milhões

Com a implantação desta nova modalidade de trabalho, o governo federal economizou R$ 270 milhões entre abril e junho de 2020, apenas em despesas com diárias e passagens. Com o deslocamento terrestre, a redução de gastos foi de R$ 743,5 mil, se comparado ao mesmo período de 2019. 

Houve economia também de R$ 93 milhões entre março e maio de 2020, com a redução das despesas com adicional de insalubridade, de irradiação ionizante, periculosidade, serviço extraordinário, adicional noturno e auxílio transporte.