Cartilha responde porque PEC-32 prejudica servidores e população

Por que a reforma administrativa prejudica todos os servidores, o serviço público e o povo brasileiro? Foi com o objetivo de responder a essa pergunta e elucidar verdades e mentiras que estão sendo espalhadas pelo governo Jair Bolsonaro sobre os servidores e o serviço público que o Sindsep-DF lançou a cartilha Os Perigos da Reforma Administrativa (PEC-32/2020). Verdades e Mentiras.     

A PEC-32 foi enviada ao Congresso Nacional pelo governo no início de setembro e tem como principal propósito promover o desmonte do setor público para facilitar as privatizações. Importante destacarmos que se este governo conseguir promover a destruição dos serviços públicos e a retirada dos direitos dos servidores a população brasileira, que utiliza os serviços públicos desde a hora do seu nascimento, é quem mais será prejudicada.  

“Com os serviços públicos repassados à iniciativa privada, os empresários vão querer obter altos lucros e quem não puder pagar será abandonado. Isso é muito grave. Teremos milhares de brasileiros sem acesso a serviços fundamentais para a sua vida”, destacou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.  

Em plena pandemia do novo coronavírus, na semana passada, Bolsonaro tentou dar o primeiro passo para a entrega do Sistema Único de Saúde (SUS) à iniciativa privada com a privatização das unidades básicas de saúde. Depois de muita pressão, ele revogou o decreto, mas já prometeu reeditá-lo, durante live na internet, nesta semana.

O decreto colocava a atenção primária —porta de entrada do SUS— na mira do programa de concessões e privatizações do governo. Em vídeo divulgado na terça-feira, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, disse que a medida é uma privatização dos postos de saúde. 

Segundo a cartilha, o que o governo propõe, na PEC 32/2020, é a desorganização do serviço público, tirando do Estado atribuições fundamentais no atendimento à população e abrindo espaço a privatizações de áreas essenciais, entrega da saúde e da educação para Organizações Sociais, fim dos concursos públicos para grande parte dos cargos, apadrinhamento no preenchimento das vagas e quebra da estabilidade facilitando a perseguição política e a pressão das chefias para cumprimento de ordens indevidas ou ilegais.