CDE se reúne para definir pautas e calendário de mobilização da maioria do Executivo

CONDSEF/FENADSEF

O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef se reúne na próxima quinta-feira, 16. Nesse primeiro encontro de 2025, os representantes da maioria do Executivo vão debater e definir as pautas prioritárias e o calendário de mobilização que darão início à Campanha Salarial 2025 dos servidores federais. 

A pauta de reivindicações que fará parte da Campanha Salarial 2025 deve ser apresentada ao governo até o dia 31 desse mês. Em fevereiro ocorre a primeira reunião desse ano da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), como previsto no regimento.

Também em fevereiro o Congresso Nacional retorna do recesso e tem que votar a Lei Orçamentária Anual (LOA). O pagamento dos reajustes negociados com servidores federais a partir de janeiro desse ano está atrelado à aprovação da LOA.

Uma das prioridades que estão incluídas no calendário de mobilização da categoria está em cobrar essa aprovação e o pagamento dos reajustes. As entidades solicitam ainda que o pagamento retroativo não acumule em um único mês. Isso para evitar elevação da alíquota de recolhimento do imposto de renda.

Entre a lista de prioridades ainda estão a busca pela regulamentação da negociação coletiva, equiparação de benefícios com os Três Poderes e o combate às distorções salariais e à elitização do Estado. 

Confira algumas das pautas centrais que devem fazer parte da Campanha Salarial 2025:

- Pelo combate às distorções salariais e à elitização do Estado
- Por isonomia entre os benefícios dos três poderes
- Pela regulamentação da Convenção 151 da OIT sobre o direito à negociação coletiva no setor público
- Por respeito ao direito de greve e organização dos trabalhadores do setor público 
- Pela abertura e avanço dos grupos de trabalho reivindicados nas negociações salariais de 2024
- Pelo retorno da paridade ativo/aposentado/pensionista e PECs/Carreiras
- Pela abertura de mesas específicas das categorias que reivindicam estruturação e reestruturação de carreiras
- Por aumento na contrapartida do plano de saúde 
- Contra todas as medidas pro-capital especulativo; pela revogação das reformas anti-trabalhistas e anti-sindicais; em defesa de investimentos e políticas públicas, da reforma agrária e da demarcação de terras indígenas; pelo arquivamento definitivo da PEC 65/2023 e da PEC 32/2020.