Centrais pedem ao STF para ajudar em processo sobre terceirização

A CUT e demais centrais sindicais estão na luta contra a precarização das relações de trabalho. Na última quinta-feira, as entidades enviaram ao Supremo Tribunal do Trabalho (STF) um pedido para ser amicus curiae (amigos da corte) em processo que julgará a terceirização na atividade-fim.

 

 

 

Sendo amicus curiae, mesmo sem fazer parte da ação, as centrais serão ouvidas no processo, poderão solicitar audiência pública e indicar especialista que comprovem as consequências da contratação de terceirizados sem qualquer regulação. Quem decidirá sobre o pedido das centrais sindicais é o ministro do STF, relator da ação, Luiz Fux.

 

O processo é relativo ao Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 713211, proposto pela Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra). Em 2001, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração de Madeira e Lenha de Capelinha e Minas Novas denunciou a empresa ao Ministério Público. A ação foi parar na Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG), que condenou a empresa e cuja decisão foi mantida em todas as instâncias da Justiça trabalhista.

 

 

Inconformada, a Cenibra recorreu ao STF. A empresa alega que não existe definição jurídica sobre o que sejam exatamente, “atividade-meio” e “atividade-fim”. Assim, a proibição da terceirização, baseada apenas na jurisprudência trabalhista, violaria o princípio da legalidade contido no inciso II do artigo 5° da Constituição Federal. No Supremo, a ação ganhou repercussão geral, ou seja, o que for decidido para ela valerá para todas as ações similares. “Precisamos ficar atentos porque se a decisão for favorável à empresa teremos perdas de direitos trabalhistas”, enfatiza a secretária geral do Sindsep-PE, Graça Oliveira.