Centrais pedem que Senado devolva MP da carteira verde e amarela

A  CUT e as demais centrais sindicais estão mobilizadas contra mais uma armadilha do governo Jair Bolsonaro que se concretizou por meio da Medida Provisória (MP) nº 905/2019, que cria o Programa Verde e Amarelo . O presidente da CUT, Sérgio Nobre, e os presidentes das seis principais centrais sindicais do país, CSB, CTB, Força Sindical, Nova Central e UGT enviaram um ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), pedindo que a Casa devolva a MP ao governo. A Medida já recebeu 1.930 emendas parlamentares.

O Programa Verde e Amarelo, elaborado com a desculpa de criar emprego para os mais jovens, na verdade, promove uma ampla alteração na legislação trabalhista retirando uma série de direitos dos trabalhadores brasileiros.

No documento, as centrais alegam que a MP não poderia conter mudanças na legislação trabalhista que já haviam sido rejeitadas pelo Congresso em um mesmo ano legislativo. Como exemplo, o ofício destaca a inclusão de alterações nos artigos que tratam do trabalho aos domingos e feriados, já discutido e vetado este ano na análise da MP nº 881, da Liberdade Econômica.

“Não é razoável que, três meses depois, o governo edite nova Medida Provisória incluindo os mesmos artigos que foram objeto de consenso pela rejeição junto ao Congresso Nacional”, alegam os sindicalistas.

A proposta do governo Bolsonaro, recheada de crueldades contra os trabalhadores, também prevê taxar o seguro-desemprego, enquanto reduz os impostos dos empresários.   

O ofício destaca ainda que o governo vem editando um grande número de medidas provisórias em um flagrante desrespeito a separação e independência dos poderes, princípio fundamental do Estado Democrático brasileiro garantido pela Constituição Federal. Os dirigentes sindicais observam que o Poder Executivo legisla com cada vez mais frequência e, consequentemente, o Poder Legislativo, em vez de propor as alterações legislativas, vem sendo pautado pelo Executivo.

O atual governo vem apresentando uma média de quatro MP’s a cada mês, desde o último janeiro, apesar da Constituição brasileira ser clara ao dizer que uma Medida Provisória só pode ser editada em caso de relevância e urgência da matéria tratada, o que não é o caso do Programa Verde e Amarelo.

Para as entidades, o governo só poderia tentar aprovar o conteúdo da MP por meio de um Projeto de Lei, que levaria mais tempo para entrar em vigor. Já a MP tem validade imediata assim que é publicada no Diário Oficial.

As centrais sindicais também consideram grave a edição de Medida sobre matéria trabalhista sem que o Conselho Nacional do Trabalho tenha sido informado nem consultado, conforme estabelece o artigo 3º do Decreto nº 9.944, de 30 de julho de 2019.

Caso a medida não seja devolvida ao governo, a CUT e as demais centrais estudam ainda outras medidas judiciais como ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a MP 905 seja declarada inconstitucional.