CNDH debate direitos dos trabalhadores intoxicados da ex-Sucam

Condsef/Fenadsef

A Condsef/Fenadsef participou na última quinta-feira, 2 de julho, da 7ª Reunião Ordinária da Comissão Permanente dos Direitos ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Social do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Um dos principais pontos da reunião foi a apresentação da situação dos trabalhadores da ex-Sucam, que durante décadas ficaram expostos a substâncias tóxicas, como os inseticidas DDT e BHC, sem a proteção adequada.

Representando a Condsef/Fenadsef, Abson Praxedes, coordenador da Comissão Nacional dos Intoxicados da Ex-Sucam, apresentou um panorama da situação enfrentada por esses trabalhadores. A exposição reuniu informações sobre o histórico da Sucam, as condições precárias de trabalho, a ausência de equipamentos de proteção individual, estudos científicos que relacionam a exposição aos produtos químicos e ao adoecimento, além de dados sobre mortes precoces, resultados de exames laboratoriais, pesquisas desenvolvidas pela Fiocruz, a tramitação da PEC 101/2019, que trata da implantação de um plano de saúde vitalício para atender esses trabalhadores, e o trabalho do grupo criado pelo Ministério da Saúde para acompanhar o tema.

Após a apresentação, os integrantes da Comissão manifestaram solidariedade aos trabalhadores e reconheceram a gravidade das violações relatadas. O entendimento foi de que o caso representa uma importante pauta de direitos humanos, por envolver trabalhadores que sofreram danos à saúde durante o exercício de suas atividades em campanhas de combate a endemias.

Durante o debate, representantes da Condsef/Fenadsef, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Fenadados, da CUT, da UGT e de outras entidades defenderam o fortalecimento da articulação entre o Governo Federal, o Congresso Nacional e os órgãos de controle para garantir respostas concretas aos trabalhadores atingidos.

Encaminhamentos aprovados

A Comissão do CNDH aprovou uma série de medidas para acompanhar o caso e cobrar providências dos órgãos responsáveis. Entre os encaminhamentos estão:

solicitação de informações ao Ministério da Saúde sobre as ações do Grupo de Trabalho criado para tratar da situação dos trabalhadores intoxicados;
pedido de audiência com a Secretaria-Geral da Presidência da República para discutir medidas de reparação;
envio de expediente ao presidente da Câmara dos Deputados solicitando atenção à tramitação da PEC 101/2019;
comunicação à Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) sobre o tema;
articulação com a Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador (Codemat), do Ministério Público do Trabalho;
compartilhamento da apresentação técnica elaborada pela Condsef/Fenadsef com os membros da Comissão;
manutenção do acompanhamento permanente da pauta pelo CNDH.

Para a Condsef/Fenadsef, os encaminhamentos representam um avanço importante na luta pelo reconhecimento dos direitos dos trabalhadores intoxicados da ex-Sucam, que há anos reivindicam reparação pelos danos causados pela exposição ocupacional a produtos altamente tóxicos.

Outros temas da reunião

Além disso, a reunião tratou da construção da resolução sobre os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos, cuja minuta seguirá para análise dos membros antes de ser apreciada em reunião extraordinária marcada para 4 de agosto.

Também foram debatidos os desdobramentos da Missão Nacional sobre as condições de trabalho no setor de call center, que apontou elevados índices de precarização e adoecimento da categoria, e o acompanhamento da missão realizada pelo CNDH na Embrapa, com foco em denúncias relacionadas ao adoecimento de trabalhadores e ao reconhecimento de doenças ocupacionais.

A Condsef/Fenadsef continuará acompanhando os desdobramentos das deliberações do CNDH e seguirá atuando para que os trabalhadores intoxicados da ex-Sucam tenham seus direitos reconhecidos, recebam a reparação devida e contem com políticas efetivas de acompanhamento e proteção à saúde.