Com a sua reforma Administrativa, governo quer acabar com o serviço público

Do Sindsep-PE

As mudanças que têm como objetivo promover o desmonte do setor público brasileiro para repassar seus serviços para a iniciativa privada receberam o nome de reforma Administrativa para conquistar o apoio da população brasileira. Depois de implodir a aposentadoria dos trabalhadores, o governo quer acabar com o direito dos brasileiros acessarem serviços públicos como educação, saúde, moradia, segurança,  assistência social, água e energia.  

A ideia é privatizar os serviços públicos que hoje são um direito da população e obrigação do Estado para que os empresários dos planos de saúde, da educação, previdência e segurança privadas, do agronegócio e madeireiras possam lucrar ainda mais. É por isso que atacam os trabalhadores do serviço público. Espalham mentiras sobre os servidores para tentar jogar a população contra eles e, desta forma, diminuir a resistência e facilitar a privatização dos serviços. 

“A desculpa repassada para a população é de que o governo está tendo muito gasto com as políticas sociais. Mas o governo existe justamente para gastar com programas sociais. Do contrário não faria sentido existir. Mas esse governo que está aí quer apenas gerir os nossos impostos para beneficiar os grandes empresários e o sistema financeiro”, destacou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. 

Atualmente, já tramitam no Congresso pelo menos três propostas de mudança na Constituição Federal que atacam direitos dos servidores como a reposição salarial com base na inflação. Ainda querem reduzir as horas trabalhadas dos servidores com a redução de salários e acabar com a estabilidade para demitir concursados. 

Se já existe deficiência no atendimento à população em todas as áreas, por causa do pouco número de servidores, imaginem como ficará o setor público com menos servidores e menos horas trabalhadas. Se tornará um caos e todos passarão a defender as privatizações.  

O desmonte  

Com o que vem chamando de  reforma Administrativa, o governo pretende fazer uma alteração na Constituição Federal ainda mais agressiva para destruir de vez os serviços públicos. Além de acabar com o direito a estabilidade dos novos servidores, o governo quer reduzir pisos salariais, extinguir carreiras e reduzir postos de trabalho. 

Segundo estudo do Diap, a iniciativa tem potencial devastador no cenário de desmonte que o setor público já encara.  Entre as intenções da reforma listadas pelo Diap estão: 1) a eliminação do Regime Jurídico Único; 2) acabar com a estabilidade do servidor; 3) extinguir a garantia de irredutibilidade salarial; 4) permitir redução de salário e de jornada; 5) ampliação do estágio probatório; 6) redução do salário de ingresso no serviço público; 7) proibição de progressões e promoções automáticas; 8) ampliação do tempo de permanência na carreira; 9) além da criação de um carreirão transversal com servidores contratados pela CLT e distribuídos aos órgãos governamentais.

Ora, a estabilidade é o que garante que os servidores não sejam demitidos a cada troca de governo e que as políticas públicas, voltadas à população, tenham continuidade. Engana-se quem acredita que essas mudanças irão combater privilégios. A proposta do governo não atinge quem recebe os maiores salários no setor, como a cúpula do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal e das Forças Armadas. O arrocho é apenas para os servidores que atendem a população brasileira. 

Campanha 

Diante da má intenção do Governo, os representantes dos servidores públicos têm feito uma forte pressão no Congresso Nacional para que os parlamentares rejeitem a "reforma". Além disso, a Condsef/Fenadsef está lançando uma campanha contra o desmonte dos serviços públicos e pelo direito da população a ter acesso a serviços essenciais. 

O vídeo da campanha pode ser visto AQUI. É de fundamental importância que todos os servidores propaguem ao máximo esse vídeo em suas redes sociais, além de se mobilizarem para paralisar seus serviços e irem às ruas no próximo dia 18 de março - Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público, Estatais, Emprego e Salário. 

Sem apoio no Congresso

A pressão dos servidores junto ao Congresso já começa a dar resultado. Por falta de apoio, o envio da reforma já foi adiada duas vezes e está sem prazo definido. "Mas, como todos sabemos, este governo tem ganho o apoio dos parlamentares com a liberação de dinheiro por meio de emendas. Por isso, a necessidade de continuarmos a pressão no Congresso, nas redes sociais e nas ruas no próximo dia 18", destacou José Carlos de Oliveira.