SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO

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Com ACT 2019 no TST, trabalhadores da Ebserh já constroem pauta do ACT 2020

10/12/2019



Do Sindsep-PE

Representantes dos trabalhadores da Ebserh, de diversos estados brasileiros, estiveram reunidos em Brasília, entre os dias 06 e 07 de dezembro, na Plenária Nacional do setor. O encontro teve como objetivo a construção da pauta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020/2021. Na ocasião, eles também fizeram uma avaliação do atual processo de negociação, referente ao ACT 2019/2020 que está em dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Durante a construção da pauta, os trabalhadores incluíram e modificaram cláusulas do ACT anterior. Os empregados da empresa pública, lotados no Hospital das Clínicas da UFPE, apresentaram suas prioridades definidas em assembleia realizada em 27 de novembro. “São sugestões que têm como objetivo garantir a manutenção de nossos direitos e corrigir algumas injustiças como a parcela alta do plano de saúde que recai sobre os salários dos trabalhadores”, explica a diretora do Sindsep-PE e empregada da Ebserh Recife, Gislaine Fernandes.

A delegação de Pernambuco contou com a diretora do Sindsep-PE, Gislaine Fernandes, e com os delegados José Genaro Benedito Gomes e Maria Solange de Andrade. Depois da Plenária, a pauta foi encaminhada para o setor jurídico da Condsef/Fenadsef. Os advogados da Confederação estão fechando o documento e irão protocolá-lo até o dia 30 de dezembro na Ebserh. 

ACT 2019/2020

Durante o encontro, os trabalhadores se mostraram indignados com o desinteresse do governo Bolsonaro em fechar a negociação do ACT 2019/2020. “A falta de interesse em fechar o Acordo só demonstra que a empresa não tem respeito pelos trabalhadores”, destacou Gislaine Fernandes. 

O ACT 2019/2020 foi protocolado em dezembro de 2018 na Ebserh. Depois disso, a partir de fevereiro, os trabalhadores fizeram várias tentativas de negociação junto à empresa que acabaram se mostrando infrutíferas. O TST tentou mediar a negociação, mas isso também não resolveu porque a empresa só ofereceu perdas. 

A proposta da empresa era o reajuste de apenas 70% do INPC (acumulado no período de 1º/03/2018 a 28/02/2019. O reajuste incidiria apenas sobre os salários, excluíndo os benefícios de assistência médica e odontológica, auxílio pré-escolar, auxílio alimentação e auxílio à pessoa com deficiência, o que foi rejeitado pelos trabalhadores.  

A Ebserh também quer que a licença para acompanhar familiares enfermos fique restrita aos casos de urgência e emergência, para os empregados que cumprem jornada especial. No que se refere à Cláusula 16ª, referente ao abono de faltas, ele seria reduzido de modo a garantir um dia mensal no lugar de dois como é hoje. Os empregados rejeitam as duas alterações. Os trabalhadores da Ebserh reivindicam também a implantação do quinquênio, do auxílio acidentário, adicional noturno de 50%, participação da empresa em 50% da assistência médica e odontológica e 15 minutos de descanso dentro da hora de jornada.
 

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