Combate a reforma administrativa pede união de servidores públicos

Como muitos já sabem, o Sindsep-PE  deu início ao processo eleitoral para a escolha da nova direção do sindicato. A eleição ocorrerá entre os dias 21, 22 e 23 de setembro de 2020, de forma presencial, obedecendo a todas as regras de saúde pública impostas pela pandemia do Covid-19. Nesta quinta-feira se encerra o prazo para inscrição das chapas que desejarem concorrer ao pleito. Importante lembramos que é de grande importância que os servidores federais pernambucanos estejam alertas ao período de votação e participem do processo. Diante do cenário atual só nos resta a luta, a solidariedade e a união de todos e todas. 

Na visão do presidente Jair Bolsonaro, do seu ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, os servidores públicos são inimigos que devem ser destruídos! Por isso é importante lembrar o que está em jogo. A nossa próxima batalha diz respeito a reforma Administrativa. Importante lembrarmos o que disse o ministro da Economia na reunião interministerial do dia 22 de abril. Segundo ele, as servidoras e servidores públicos do Brasil são ‘‘inimigos’’ do país. Foi Guedes quem falou: ‘‘nós já botamos granada no bolso do inimigo e isso vai nos dar tranquilidade de ir até o final’’, em alusão à suspensão de reajustes salariais de várias categorias do serviço público até dezembro de 2021.

Parte da reforma Administrativa poderá ser feita por decreto. O governo não precisará alterar a Constituição, por exemplo, para acabar com a progressão automática. Entre outros itens, o governo fascista ultraliberal quer:

Salários menores

Rebaixar o salário pago aos servidores, nivelando com padrões da iniciativa privada. Entre as medidas estudadas, estão a redução dos salários de entrada e a reestruturação da progressão.

Fim da estabilidade 

O governo Bolsonaro estuda ampliar o período probatório para cinco tipos. O comissionado seguiria nos mesmos moldes. Já os demais trabalhariam os dois primeiros anos como uma espécie de trainee, sendo efetivados apenas após avaliação de desempenho. Se aprovados, eles poderiam se enquadrar em três categorias diferentes: sem estabilidade (podendo ser demitidos sem justa causa), com estabilidade (para carreiras específicas, sujeitas a pressões, como auditores) e por tempo determinado (em que não é possível seguir carreira e há um limite máximo de tempo no cargo).

Menos carreiras

Atualmente, há mais de 300 carreiras no serviço público, com cerca de 3 mil cargos. O governo quer seguir a cartilha do Banco Mundial e reduzir ao máximo o número de carreiras e cargos. Mas não há nenhuma menção sequer a estudos que subsidiem a mudança e estabeleça critérios razoáveis para um corte tão drástico. Com a redução, salários e progressões estariam congelados!

Gestão liberal

O governo quer cortar benefícios, como o sistema de licenças e gratificações, além do fim da progressão automática por tempo de serviço. No lugar, propõe um modelo liberal de avaliação de desempenho. Para um servidor ser promovido, seriam considerados critérios típicos do mercado, como avaliação de mérito, desempenho e capacitação, sem levar em conta o interesse público.

Estímulo à demissão 

Facilitar as demissões no funcionalismo também está nos planos de Bolsonaro. A estabilidade – vale dizer – não é absoluta. Hoje, segundo a Lei Nº 8.112, para demitir um servidor é preciso realizar um processo administrativo disciplinar (PAD) que comprove, entre outros casos, crime contra a administração pública, abandono do cargo, improbidade administrativa ou corrupção. O governo quer regulamentar e estimular a demissão do servidor em caso de mau desempenho – critério dos mais subjetivos.

Por isso reforçamos o pedido para que todos os servidores federais de Pernambuco participem e apoiem a caminhada do Sindsep-PE. Nunca foi tão necessária a participação de nossa categoria, coesa e aguerrida, no enfrentamento que se avizinha. Portanto, companheiros, participem do processo eleitoral, se informem, se filiem e votem!